A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Maia, Alexandre Aguiar |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista opinião jurídica Vol. 4, n. 7 (2006), p. 11-27 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Água, distribuição, ceará. Política ambiental, natureza jurídica, brasil. Tratamento da água, cobrança, brasil. Recursos hídricos, legislação, brasil. |
| Linkit: | https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2125/646 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
A cobrança pelo uso da água
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2000)
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Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2006)
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Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
Tekijä: Cerqueira, Lucas Santos
Julkaistu: (2017)
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A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2017)
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A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
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Privatização do uso da Água
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Julkaistu: (2000)
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Julkaistu: (2019)
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A incidência tributária sobre o uso da água
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Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
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