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A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Maia, Alexandre Aguiar
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista opinião jurídica Vol. 4, n. 7 (2006), p. 11-27
Ano:	2006
Assuntos:	Água, distribuição, ceará. Política ambiental, natureza jurídica, brasil. Tratamento da água, cobrança, brasil. Recursos hídricos, legislação, brasil.
Online Erişim:	https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2125/646
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Benzer Materyaller

A cobrança pelo uso da água
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
Yazar:: Cerqueira, Lucas Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
Yazar:: Armada, Charles Alexandre Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Yazar:: Ribeiro, Leonardo Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Privatização do uso da Água
Yazar:: Motta, Ronaldo Seroa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Yazar:: Rodrigues, Amanda Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Yazar:: Demajorovic, Jacques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
Yazar:: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A incidência tributária sobre o uso da água
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Yazar:: Sant'Anna, Tiago Lezan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
Yazar:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Yazar:: Graf, Ana Cláudia Bento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
Yazar:: Serrer, Fernanda
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Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
Yazar:: Freitas, Ana Carla Pinheiro
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Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
Yazar:: Silva, Deise Marcelino da
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Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
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Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Yazar:: Raslan, Alexandre Lima
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Encontro das águas interiores e litorâneas : aspectos legais e institucionais
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Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
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A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
Yazar:: Farias, Talden
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O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
Yazar:: Commetti, Filipe Domingos
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A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
Yazar:: Pinto, Pedro Luís da Silva
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Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
Yazar:: Campos, Luciana Ribeiro
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A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
Yazar:: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Remoção de ferro, manganês e odores do lodo de estação de tratamento de água (ETA) : influência do PH e do carvão ativado
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Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
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Falta d'água
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A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
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Aspectos de sustentabilidade nas novas edificações residenciais : uso eficiente das águas
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Múltiplos aspectos do uso do flúor em saúde pública na visão de lideranças da área de saúde
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Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
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