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O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 2, n. 5 (maio/ago. 2013), p. 27-42
Ano:	2013
Assuntos:	Administração de risco ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Princípio da precaução, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103838
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
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O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
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Vydáno: (2022)

A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
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O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Autor: Rodrigues, Marcelo Abelha
Vydáno: (2013)

Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
Autor: Silva, Romeu Faria Thomé da
Vydáno: (2018)

Princípio da precaução rima com ação
Autor: Setzer, Joana
Vydáno: (2008)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)

A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
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A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
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Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
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A delimitação do princípio da precaução e o paradigma complexo de Edgar Morin
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Vydáno: (2007)

Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
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Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
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Vydáno: (2013)

Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
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Os Processos de gestão ambiental, de avaliação ambiental e de mensuração de danos ambientais : escopo conceitual
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Vydáno: (1997)

O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
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Princípio da precaução : a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar
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Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
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Estruturas de gestão e avaliação de riscos em auditoria ambiental : fundamentos teóricos
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Regulação constitucional e risco ambiental
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O risco na sociedade contemporânea e o princípio da precaução no Direito Ambiental
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Princípio da precaução como instrumento adequado para resolução dos problemas ambientais de segunda geração
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O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
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Vydáno: (2013)

Processo, decisão e política pública nos municípios : o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental
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Limites paradigmáticos na avaliação do risco ambiental
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Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde humana : princípio da precaução
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Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Autor: Prudente, Antônio Souza
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O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Autor: Trennepohl, Terence
Vydáno: (2022)

Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
Autor: Oliveira, Douglas Luis de
Vydáno: (2008)

Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
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O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
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As liminares ambientais e o princípio da precaução
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Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
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O princípio da precaução e as cidades
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O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
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Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
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Aplicação interdisciplinar e transdisciplinar nos espaços administrativos decisórios em matéria ambiental
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Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
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A utilização de instrumentos globais para a avaliação da resiliência a desastres na saúde
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