Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
Gardado en:
| Autor Principal: | Nascimento, Calota Bertoli |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 11, n. 2 (maio/ago. 2016), p. 817-847 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Água do mar, brasil. Direito marítimo, brasil. Transporte marítimo, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Acceso en liña: | http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/9084/5037 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Títulos similares
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
por: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Publicado: (2019)
por: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Publicado: (2019)
O direito ambiental marítimo e o desenvolvimento da sustentabilidade nos transportes : aspectos comparados
por: Souza, Silvano Denega
Publicado: (2010)
por: Souza, Silvano Denega
Publicado: (2010)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
por: Palla, Mírian Barreta
Publicado: (2010)
por: Palla, Mírian Barreta
Publicado: (2010)
Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
por: Martins, Eliane Maria Octaviano
Publicado: (2007)
por: Martins, Eliane Maria Octaviano
Publicado: (2007)
Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
por: Martins, Eliane Maria Octaviano
Publicado: (2013)
por: Martins, Eliane Maria Octaviano
Publicado: (2013)
Navegação marítima sustentável
por: Sartori, Marcelo Vanzella
Publicado: (2013)
por: Sartori, Marcelo Vanzella
Publicado: (2013)
Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
por: Lewandowski, Enrique Ricardo
Publicado: (2021)
por: Lewandowski, Enrique Ricardo
Publicado: (2021)
Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
por: Lewandowski, Enrique Ricardo
Publicado: (2021)
por: Lewandowski, Enrique Ricardo
Publicado: (2021)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
por: Fiorati, Jete Jane
Publicado: (1997)
por: Fiorati, Jete Jane
Publicado: (1997)
Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
por: Girão, Mardônio da Silva
Publicado: (2013)
por: Girão, Mardônio da Silva
Publicado: (2013)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
por: Furiati, Adriano de Ávila
Publicado: (2023)
por: Furiati, Adriano de Ávila
Publicado: (2023)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
por: Romano, Rogério Tadeu
Publicado: (2023)
por: Romano, Rogério Tadeu
Publicado: (2023)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
por: Muñiz, Ana Álvarez
Publicado: (2012)
por: Muñiz, Ana Álvarez
Publicado: (2012)
Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
por: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Publicado: (2013)
por: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Publicado: (2013)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
por: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Publicado: (2022)
por: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Publicado: (2022)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
por: Toledo, André de Paiva
Publicado: (2016)
por: Toledo, André de Paiva
Publicado: (2016)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
por: Beirão, André Panno
Publicado: (2014)
por: Beirão, André Panno
Publicado: (2014)
O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
por: Zovico, Tayane Grando Fraga
Publicado: (2020)
por: Zovico, Tayane Grando Fraga
Publicado: (2020)
Um pequeno mar de ideias
por: Giacomini, Charles
Publicado: (2017)
por: Giacomini, Charles
Publicado: (2017)
Portos em alerta
por: Queiroz, Christina
Publicado: (2023)
por: Queiroz, Christina
Publicado: (2023)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
por: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Publicado: (2023)
por: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Publicado: (2023)
A produção empacada
por: Brossard, Paulo
Publicado: (2010)
por: Brossard, Paulo
Publicado: (2010)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
por: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Publicado: (2015)
por: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Publicado: (2015)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
por: Villar, Pilar Carolina
Publicado: (2016)
por: Villar, Pilar Carolina
Publicado: (2016)
A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
por: Zimmermann, Agaíde
Publicado: (2004)
por: Zimmermann, Agaíde
Publicado: (2004)
A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
por: Araújo, Ricardo da Silva
Publicado: (2023)
por: Araújo, Ricardo da Silva
Publicado: (2023)
Cruzeiro marítimo no arquipélago de Fernando de Noronha: conformidade da atividade turística à luz dos mandamentos constitucionais ambientais de competência e do princípio do desenvolvimento sustentável
por: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Publicado: (2013)
por: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Publicado: (2013)
Efeitos da dragagem e derrocagem no Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) e Pernambuco
por: Costa, Heitor Scalambrini
Publicado: (2014)
por: Costa, Heitor Scalambrini
Publicado: (2014)
STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado: (2018)
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado: (2018)
Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
por: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Publicado: (2023)
por: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Publicado: (2023)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
por: Schrurkim, Nádia Vitória
Publicado: (2017)
por: Schrurkim, Nádia Vitória
Publicado: (2017)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
por: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Publicado: (2023)
por: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Publicado: (2023)
Água de lastro e a responsabilidade ambiental internacional
por: Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
Publicado: (2014)
por: Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
Publicado: (2014)
O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
por: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Publicado: (2017)
por: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Publicado: (2017)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
por: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Publicado: (2020)
por: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Publicado: (2020)
Um projeto para proteger a nossa costa
por: Siqueira, Priscila
Publicado: (1987)
por: Siqueira, Priscila
Publicado: (1987)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
por: Fontoura, Jorge
Publicado: (2011)
por: Fontoura, Jorge
Publicado: (2011)
A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
por: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Publicado: (2019)
por: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Publicado: (2019)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
por: Zanin, Renata Baptista
Publicado: (2010)
por: Zanin, Renata Baptista
Publicado: (2010)
Cobertura da mídia em acidentes marítimas : uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron
por: Garcez, Gabriela Soldano
Publicado: (2014)
por: Garcez, Gabriela Soldano
Publicado: (2014)
Títulos similares
-
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
por: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Publicado: (2019) -
O direito ambiental marítimo e o desenvolvimento da sustentabilidade nos transportes : aspectos comparados
por: Souza, Silvano Denega
Publicado: (2010) -
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
por: Palla, Mírian Barreta
Publicado: (2010) -
Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
por: Martins, Eliane Maria Octaviano
Publicado: (2007) -
Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
por: Martins, Eliane Maria Octaviano
Publicado: (2013)