Ata uhi

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Nascimento, Calota Bertoli
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica direito e política Vol. 11, n. 2 (maio/ago. 2016), p. 817-847
Ano:	2016
Assuntos:	Água do mar, brasil. Direito marítimo, brasil. Transporte marítimo, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil.
Urunga tuihono:	http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/9084/5037
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
mā: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
I whakaputaina: (2019)

O direito ambiental marítimo e o desenvolvimento da sustentabilidade nos transportes : aspectos comparados
mā: Souza, Silvano Denega
I whakaputaina: (2010)

Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
mā: Palla, Mírian Barreta
I whakaputaina: (2010)

Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
mā: Martins, Eliane Maria Octaviano
I whakaputaina: (2007)

Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
mā: Martins, Eliane Maria Octaviano
I whakaputaina: (2013)

Navegação marítima sustentável
mā: Sartori, Marcelo Vanzella
I whakaputaina: (2013)

Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
mā: Lewandowski, Enrique Ricardo
I whakaputaina: (2021)

Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
mā: Lewandowski, Enrique Ricardo
I whakaputaina: (2021)

A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
mā: Fiorati, Jete Jane
I whakaputaina: (1997)

Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
mā: Girão, Mardônio da Silva
I whakaputaina: (2013)

Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
mā: Furiati, Adriano de Ávila
I whakaputaina: (2023)

Apontamentos sobre a questão do mar territorial
mā: Romano, Rogério Tadeu
I whakaputaina: (2023)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
mā: Muñiz, Ana Álvarez
I whakaputaina: (2012)

Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
mā: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
I whakaputaina: (2013)

O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
mā: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
I whakaputaina: (2022)

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
mā: Toledo, André de Paiva
I whakaputaina: (2016)

Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
mā: Beirão, André Panno
I whakaputaina: (2014)

O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
mā: Zovico, Tayane Grando Fraga
I whakaputaina: (2020)

Um pequeno mar de ideias
mā: Giacomini, Charles
I whakaputaina: (2017)

Portos em alerta
mā: Queiroz, Christina
I whakaputaina: (2023)

Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
mā: Pitombeira, Sheila Cavalcante
I whakaputaina: (2023)

A produção empacada
mā: Brossard, Paulo
I whakaputaina: (2010)

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
mā: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
I whakaputaina: (2015)

A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
mā: Villar, Pilar Carolina
I whakaputaina: (2016)

A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
mā: Zimmermann, Agaíde
I whakaputaina: (2004)

A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
mā: Araújo, Ricardo da Silva
I whakaputaina: (2023)

Cruzeiro marítimo no arquipélago de Fernando de Noronha: conformidade da atividade turística à luz dos mandamentos constitucionais ambientais de competência e do princípio do desenvolvimento sustentável
mā: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
I whakaputaina: (2013)

Efeitos da dragagem e derrocagem no Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) e Pernambuco
mā: Costa, Heitor Scalambrini
I whakaputaina: (2014)

STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2018)

Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
mā: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
I whakaputaina: (2023)

Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
mā: Schrurkim, Nádia Vitória
I whakaputaina: (2017)

A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
mā: Bernardes, Mariani Panzenhagen
I whakaputaina: (2023)

Água de lastro e a responsabilidade ambiental internacional
mā: Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
I whakaputaina: (2014)

O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
mā: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
I whakaputaina: (2017)

O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
mā: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
I whakaputaina: (2020)

Um projeto para proteger a nossa costa
mā: Siqueira, Priscila
I whakaputaina: (1987)

Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
mā: Fontoura, Jorge
I whakaputaina: (2011)

A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
mā: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
I whakaputaina: (2019)

O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
mā: Zanin, Renata Baptista
I whakaputaina: (2010)

Cobertura da mídia em acidentes marítimas : uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron
mā: Garcez, Gabriela Soldano
I whakaputaina: (2014)

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