Aspectos administrativos do direito ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 57, n. 169 (jan./mar. 1995), p. 48-59 |
| Ano: | 1995 |
| Assuntos: | Poder de polícia. Polícia judiciária. Direito ambiental. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/22728/4/aspectos_administrativos_direito_ambiental.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
অনুযায়ী: Rodrigues, Ricardo
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Rodrigues, Ricardo
প্রকাশিত: (2022)
Sanções administrativas ambientais
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1997)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
অনুযায়ী: De Boni, Frederico Costa
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: De Boni, Frederico Costa
প্রকাশিত: (2014)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1992)
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1992)
A polícia na proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2002)
A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
অনুযায়ী: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
প্রকাশিত: (2015)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
অনুযায়ী: Ferreira, Robson Alves
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Ferreira, Robson Alves
প্রকাশিত: (2013)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2017)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
অনুযায়ী: Daibert, Arlindo
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Daibert, Arlindo
প্রকাশিত: (2009)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
অনুযায়ী: Laus, Audrey dos Santos
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Laus, Audrey dos Santos
প্রকাশিত: (2004)
O poder de polícia em matéria ambiental
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
অনুযায়ী: Rodrigues, Marcelo Moraes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rodrigues, Marcelo Moraes
প্রকাশিত: (2013)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
অনুযায়ী: Coutinho, Ana Luísa Celino
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Coutinho, Ana Luísa Celino
প্রকাশিত: (2011)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2014)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
অনুযায়ী: Linhares, Felipe Neves
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Linhares, Felipe Neves
প্রকাশিত: (2013)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1980)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1980)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
অনুযায়ী: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
প্রকাশিত: (2025)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
অনুযায়ী: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
প্রকাশিত: (2017)
Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
অনুযায়ী: Michels, Ruanda Schlickmann
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Michels, Ruanda Schlickmann
প্রকাশিত: (2007)
Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
অনুযায়ী: Marinho, Bruno Costa
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Marinho, Bruno Costa
প্রকাশিত: (2016)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
Poder de polícia ambiental
অনুযায়ী: Moor, Fernanda Stracke
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Moor, Fernanda Stracke
প্রকাশিত: (2007)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Bellandi, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bellandi, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
অনুযায়ী: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
প্রকাশিত: (2017)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
অনুযায়ী: Marques, Leonardo Albuquerque
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Marques, Leonardo Albuquerque
প্রকাশিত: (2010)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
Uso do biofeedback no treinamento policial
অনুযায়ী: Sandes, Wilquerson Felizardo
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Sandes, Wilquerson Felizardo
প্রকাশিত: (2013)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
অনুযায়ী: Alves, André Felipe Siuves
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Alves, André Felipe Siuves
প্রকাশিত: (2018)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
অনুযায়ী: Nogueira, Roberto Wagner Lima
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Nogueira, Roberto Wagner Lima
প্রকাশিত: (2006)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
অনুযায়ী: Monteiro, Bruno Rios
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Monteiro, Bruno Rios
প্রকাশিত: (2013)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
অনুযায়ী: Rodrigues, Daniel Alves
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Rodrigues, Daniel Alves
প্রকাশিত: (2022)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2016)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
অনুযায়ী: Martins, Leonardo Resende
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Martins, Leonardo Resende
প্রকাশিত: (2004)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
অনুযায়ী: Pontes, Jorge Barbosa
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Pontes, Jorge Barbosa
প্রকাশিত: (2002)
Quem pode o quê em termos ambientais?
অনুযায়ী: Velten, Paulo
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Velten, Paulo
প্রকাশিত: (2005)
A cidade sustentável e o direito penal ambiental
অনুযায়ী: Carmello Junior, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Carmello Junior, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2012)