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O desmatamento e as mudanças climáticas : uma análise sobre o potencial de mitigação e adaptação da legislação florestal brasileira

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Lavratti, Paula
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 57 (jan./mar. 2010), p. 226-266
Ano:	2010
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), conservação, brasil. Desertificação, prevenção, brasil. Desmatamento, avaliação, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Meio ambiente, brasil. Mudança do clima, brasil. Queimada, prevenção, brasil. Reflorestamento, brasil. Reserva legal, proteção, brasil. Unidade de conservação, aspectos constitucionais, brasil. Uso do solo, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88375
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
Autor: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Vydáno: (2017)

A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
Autor: Custódio, Maraluce Maria
Vydáno: (2017)

Desmatamento e queimadas no Brasil : considerações a partir dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal
Autor: Mendes, Rullyan Levi Maganhati
Vydáno: (2020)

O problema da desertificação
Autor: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Vydáno: (2007)

Terra frágil
Autor: Fioravanti, Carlos
Vydáno: (2015)

Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2016)

Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
Autor: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Vydáno: (2010)

A política nacional sobre mudança do clima e o desmatamento na floresta amazônica brasileira
Autor: Ferreira, Heline Sivini
Vydáno: (2016)

Campeões de desmatamento
Autor: Miranda, Evaristo Eduardo de
Vydáno: (2007)

Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
Autor: Pires, Maria Coeli Simões
Vydáno: (2012)

Perfil do potencial de exportações afetadas pelo deforestation Act no Brasil
Autor: Rezende, Gustavo Madi
Vydáno: (2023)

Desapropriação indireta em unidades de conservação
Autor: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Vydáno: (1997)

Gestão territorial
Autor: Graziano, Xico
Vydáno: (2012)

O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
Autor: Schmidt, Larissa
Vydáno: (2009)

Legislação brasileira sobre transportes : possibilidades e potencialidades de mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas
Autor: Lavratti, Paula Cerski
Vydáno: (2011)

Rastrear é preciso
Autor: Jokura, Tiago
Vydáno: (2023)

Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2017)

COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
Autor: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Vydáno: (2010)

Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2024)

O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2014)

Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
Autor: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Vydáno: (2023)

Mecanismos legais para o desenvolvimento sustentável
Autor: Braga Filho, Edson de Oliveira
Vydáno: (2010)

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Vydáno: (2010)

Mata Atlântica e desertificação
Autor: Contar, Alberto
Vydáno: (2000)

Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
Autor: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Vydáno: (2024)

A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
Autor: Oliveira, Francisco Cardozo
Vydáno: (2019)

REDD+ e o mercado voluntário de carbono : um panorama jurídico contemporâneo em tempos de crise ecológica
Autor: Trennepohl, Natascha
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A aplicação do princípio in dubio pro natura à proteção das áreas úmidas brasileiras
Autor: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Vydáno: (2022)

Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
Autor: Paula, Luciana Imaculada de
Vydáno: (2014)

Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
Autor: Bonalume, Wilson Luiz
Vydáno: (1996)

Cerrado ameaçado
Autor: Zorzetto, Ricardo
Vydáno: (2021)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2019)

Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
Autor: Gonçalves, Eloísa Dias
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Reflexões sobre desmatamento e fogo na Amazônia nos anos recentes e os desafios futuros
Autor: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Vydáno: (2021)

COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
Autor: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
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Projeto de lei de terras comunais no Brasil
Autor: Gerber, Konstantin
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Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
Autor: Lomeu, Leandro Soares
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Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
Autor: Rodrigues, Marcelo Abelha
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Meio ambiente urbano e sustentabilidade
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