Obálka

O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	El Tasse, Adel
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista CEJ Vol. 19, n. 66 (maio/ago. 2015), p. 57-63
Ano:	2015
Assuntos:	Animal, legislação, brasil. Animal, proteção, direito comparado. Crime ambiental, brasil. Fauna, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Humanismo. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116103
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Autor: Blanco, Carolina Souza Torres
Vydáno: (2013)

Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
Autor: Silva, Raquel Torres de Brito
Vydáno: (2019)

Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2018)

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
Autor: Passos, Carolina Ferraz
Vydáno: (2015)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Autor: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Vydáno: (2015)

Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Autor: Belchior, Germana Parente Neiva
Vydáno: (2016)

Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
Autor: Santos, Raphael de Souza Almeida
Vydáno: (2022)

Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2015)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Autor: Palar, Juliana Vargas
Vydáno: (2017)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
Autor: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Vydáno: (2019)

Um olhar sobre o direito dos animais
Autor: Zimmermann, Cirlene Luiza
Vydáno: (2013)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Autor: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Vydáno: (2012)

ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
Autor: Silva, Andressa Kelle Custódio
Vydáno: (2016)

Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
Autor: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Vydáno: (2019)

Direitos além da vida humana
Autor: Stroppa, Tatiana
Vydáno: (2014)

Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
Autor: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Vydáno: (2009)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Barros, Marina Dorileo
Vydáno: (2015)

Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
Autor: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Vydáno: (2008)

O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Autor: Batista, Andréa Carolina Leite
Vydáno: (2022)

A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
Autor: Alvim, Mariana Spacek
Vydáno: (2010)

Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
Autor: Favre, David S
Vydáno: (2011)

A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2018)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2012)

Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
Autor: Epstein, Richard A
Vydáno: (2014)

Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2015)

Os animais e o direito : novos paradigmas
Autor: Cardoso, Haydée Fernanda
Vydáno: (2007)

Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
Autor: Cardoso, Waleska Mendes
Vydáno: (2013)

Os animais como sujeitos de Direito
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2005)

Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
Autor: Oliveira, Jadson Correia de
Vydáno: (2020)

O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
Autor: Faxina, Mariana de la Cruz
Vydáno: (2022)

Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Autor: Lourenço, Daniel Braga
Vydáno: (2017)

Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (1997)

20 anos depois da ovelha Dolly : tutela jurídica da clonagem de animais em face da natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental
Autor: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Vydáno: (2017)

Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
Autor: Marcolin, Lívia Chaves
Vydáno: (2022)

Dos direitos morais aos direitos constitucionais : para além do especismo elitista e eletivo
Autor: Felipe, Sônia T
Vydáno: (2007)

A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
Autor: Gouveia, Claudia
Vydáno: (2013)

A importância do estudo de caso na pós-graduação em direito animal para a implementação da teoria dos precedentes no Brasil
Autor: Lima, Raphael Leal Roldão
Vydáno: (2019)

Direitos dos animais e isonomia jurídica
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2007)

Proteção jurídica dos animais
Autor: Berti, Silma Mendes
Vydáno: (2007)

Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
Autor: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Vydáno: (2019)

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