O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
Gorde:
| Egile nagusia: | El Tasse, Adel |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 19, n. 66 (maio/ago. 2015), p. 57-63 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Animal, legislação, brasil. Animal, proteção, direito comparado. Crime ambiental, brasil. Fauna, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Humanismo. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116103 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
nork: Blanco, Carolina Souza Torres
Argitaratua: (2013)
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Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
nork: Silva, Raquel Torres de Brito
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2018)
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Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
nork: Passos, Carolina Ferraz
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
nork: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
nork: Belchior, Germana Parente Neiva
Argitaratua: (2016)
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Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
nork: Santos, Raphael de Souza Almeida
Argitaratua: (2022)
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Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
nork: Palar, Juliana Vargas
Argitaratua: (2017)
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Argitaratua: (2017)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
nork: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Argitaratua: (2019)
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Um olhar sobre o direito dos animais
nork: Zimmermann, Cirlene Luiza
Argitaratua: (2013)
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A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
nork: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Argitaratua: (2012)
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ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
nork: Silva, Andressa Kelle Custódio
Argitaratua: (2016)
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Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
nork: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Argitaratua: (2019)
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Direitos além da vida humana
nork: Stroppa, Tatiana
Argitaratua: (2014)
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Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
nork: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
nork: Barros, Marina Dorileo
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Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
nork: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Argitaratua: (2008)
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nork: Batista, Andréa Carolina Leite
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A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
nork: Alvim, Mariana Spacek
Argitaratua: (2010)
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Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
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A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
nork: Guerra, Sidney
Argitaratua: (2018)
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nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2012)
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Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
nork: Epstein, Richard A
Argitaratua: (2014)
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Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
nork: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Argitaratua: (2015)
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Os animais e o direito : novos paradigmas
nork: Cardoso, Haydée Fernanda
Argitaratua: (2007)
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Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
nork: Cardoso, Waleska Mendes
Argitaratua: (2013)
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Os animais como sujeitos de Direito
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2005)
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Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
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O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
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Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
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Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
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20 anos depois da ovelha Dolly : tutela jurídica da clonagem de animais em face da natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental
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Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
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Direitos dos animais e isonomia jurídica
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Proteção jurídica dos animais
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Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
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