O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 19, n. 66 (maio/ago. 2015), p. 57-63 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Animal, legislação, brasil. Animal, proteção, direito comparado. Crime ambiental, brasil. Fauna, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Humanismo. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116103 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
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Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
Tekijä: Silva, Raquel Torres de Brito
Julkaistu: (2019)
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Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2018)
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Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
Tekijä: Passos, Carolina Ferraz
Julkaistu: (2015)
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Tekijä: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Tekijä: Belchior, Germana Parente Neiva
Julkaistu: (2016)
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Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
Tekijä: Santos, Raphael de Souza Almeida
Julkaistu: (2022)
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Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2015)
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A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Tekijä: Palar, Juliana Vargas
Julkaistu: (2017)
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A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
Tekijä: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Julkaistu: (2019)
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Um olhar sobre o direito dos animais
Tekijä: Zimmermann, Cirlene Luiza
Julkaistu: (2013)
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A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Tekijä: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Julkaistu: (2012)
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ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
Tekijä: Silva, Andressa Kelle Custódio
Julkaistu: (2016)
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Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
Tekijä: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Julkaistu: (2019)
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Direitos além da vida humana
Tekijä: Stroppa, Tatiana
Julkaistu: (2014)
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Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
Tekijä: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Julkaistu: (2009)
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Barros, Marina Dorileo
Julkaistu: (2015)
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Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
Tekijä: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Julkaistu: (2008)
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O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Tekijä: Batista, Andréa Carolina Leite
Julkaistu: (2022)
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A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
Tekijä: Alvim, Mariana Spacek
Julkaistu: (2010)
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Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
Tekijä: Favre, David S
Julkaistu: (2011)
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A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2018)
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Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2012)
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Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
Tekijä: Epstein, Richard A
Julkaistu: (2014)
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Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2015)
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Os animais e o direito : novos paradigmas
Tekijä: Cardoso, Haydée Fernanda
Julkaistu: (2007)
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Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
Tekijä: Cardoso, Waleska Mendes
Julkaistu: (2013)
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Os animais como sujeitos de Direito
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2005)
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Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
Tekijä: Oliveira, Jadson Correia de
Julkaistu: (2020)
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O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
Tekijä: Faxina, Mariana de la Cruz
Julkaistu: (2022)
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Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
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Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (1997)
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20 anos depois da ovelha Dolly : tutela jurídica da clonagem de animais em face da natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2017)
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Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
Tekijä: Marcolin, Lívia Chaves
Julkaistu: (2022)
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Dos direitos morais aos direitos constitucionais : para além do especismo elitista e eletivo
Tekijä: Felipe, Sônia T
Julkaistu: (2007)
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A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
Tekijä: Gouveia, Claudia
Julkaistu: (2013)
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A importância do estudo de caso na pós-graduação em direito animal para a implementação da teoria dos precedentes no Brasil
Tekijä: Lima, Raphael Leal Roldão
Julkaistu: (2019)
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Direitos dos animais e isonomia jurídica
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2007)
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Proteção jurídica dos animais
Tekijä: Berti, Silma Mendes
Julkaistu: (2007)
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Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
Tekijä: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Julkaistu: (2019)
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