Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos criminais Vol. 16, n. 65 (abr./jun. 2017), p. 157-169 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Bem jurídico, brasil. Fauna, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/111377 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
: Valle, Lia do
Հրապարակվել է: (2016)
: Valle, Lia do
Հրապարակվել է: (2016)
Proteção jurídica dos animais
: Berti, Silma Mendes
Հրապարակվել է: (2007)
: Berti, Silma Mendes
Հրապարակվել է: (2007)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Հրապարակվել է: (2022)
: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Հրապարակվել է: (2022)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
: Vieira, Eriton Geraldo
Հրապարակվել է: (2014)
: Vieira, Eriton Geraldo
Հրապարակվել է: (2014)
Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2018)
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2018)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2007)
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2007)
Por uma soberania dos animais silvestres
: Souza, Rafael Speck de
Հրապարակվել է: (2015)
: Souza, Rafael Speck de
Հրապարակվել է: (2015)
Raízes da resistência humana aos direitos dos animais : bloqueios psicológicos e conceituais
: Bartlett, Steven J
Հրապարակվել է: (2007)
: Bartlett, Steven J
Հրապարակվել է: (2007)
A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
: Dias, Tamaya Luna Publio
Հրապարակվել է: (2008)
: Dias, Tamaya Luna Publio
Հրապարակվել է: (2008)
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
: Rangel, Tauã Lima Verdan
Հրապարակվել է: (2019)
: Rangel, Tauã Lima Verdan
Հրապարակվել է: (2019)
Ideologia política e o status jurídico dos animais
: Gardner, Robert
Հրապարակվել է: (2014)
: Gardner, Robert
Հրապարակվել է: (2014)
Os animais e o direito : novos paradigmas
: Cardoso, Haydée Fernanda
Հրապարակվել է: (2007)
: Cardoso, Haydée Fernanda
Հրապարակվել է: (2007)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
: Blanco, Carolina Souza Torres
Հրապարակվել է: (2013)
: Blanco, Carolina Souza Torres
Հրապարակվել է: (2013)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
: Nascimento, Larissa
Հրապարակվել է: (2017)
: Nascimento, Larissa
Հրապարակվել է: (2017)
Tráfico de animais silvestres
: Oliveira, Marcos Alexandre
Հրապարակվել է: (2000)
: Oliveira, Marcos Alexandre
Հրապարակվել է: (2000)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Հրապարակվել է: (2008)
: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Հրապարակվել է: (2008)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
: Calhau, Lélio Braga
Հրապարակվել է: (2005)
: Calhau, Lélio Braga
Հրապարակվել է: (2005)
Um olhar sobre o direito dos animais
: Zimmermann, Cirlene Luiza
Հրապարակվել է: (2013)
: Zimmermann, Cirlene Luiza
Հրապարակվել է: (2013)
Introdução aos direitos dos animais
: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Հրապարակվել է: (2011)
: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Հրապարակվել է: (2011)
Direitos fundamentais para os animais
: Margraf, Alencar Frederico
Հրապարակվել է: (2020)
: Margraf, Alencar Frederico
Հրապարակվել է: (2020)
Clonagem terapêutica : aspectos jurídico-penais
: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Հրապարակվել է: (2005)
: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Հրապարակվել է: (2005)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
: Cardoso, Waleska Mendes
Հրապարակվել է: (2013)
: Cardoso, Waleska Mendes
Հրապարակվել է: (2013)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2012)
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2012)
Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
: Tonella, Lívia Helena
Հրապարակվել է: (2016)
: Tonella, Lívia Helena
Հրապարակվել է: (2016)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
: Sirvinskas, Luís Paulo
Հրապարակվել է: (2002)
: Sirvinskas, Luís Paulo
Հրապարակվել է: (2002)
Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
: Brandão, Gislaine Junqueira
Հրապարակվել է: (2007)
: Brandão, Gislaine Junqueira
Հրապարակվել է: (2007)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
: Favre, David S
Հրապարակվել է: (2011)
: Favre, David S
Հրապարակվել է: (2011)
As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos
: Maltez, Rafael Tocantins
Հրապարակվել է: (2019)
: Maltez, Rafael Tocantins
Հրապարակվել է: (2019)
Proteção aos animais : missão de todos
: Teixeira, Marcelo Weinstein
Հրապարակվել է: (2011)
: Teixeira, Marcelo Weinstein
Հրապարակվել է: (2011)
Cuidado e empatia com os animais
: Manir, Monica
Հրապարակվել է: (2024)
: Manir, Monica
Հրապարակվել է: (2024)
A plataforma do "mínimo realizável" e as "linhas" de Wise
: Lourenço, Daniel Braga
Հրապարակվել է: (2007)
: Lourenço, Daniel Braga
Հրապարակվել է: (2007)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
: Marques, Letícia Yumi
Հրապարակվել է: (2020)
: Marques, Letícia Yumi
Հրապարակվել է: (2020)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
: Ataide Junior, Vicente de Paula
Հրապարակվել է: (2025)
: Ataide Junior, Vicente de Paula
Հրապարակվել է: (2025)
Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Հրապարակվել է: (2022)
: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Հրապարակվել է: (2022)
O respeitável público não quer mais animais em circos!
: Martins, Renata de Freitas
Հրապարակվել է: (2008)
: Martins, Renata de Freitas
Հրապարակվել է: (2008)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
: Gomes, Cárita Chagas
Հրապարակվել է: (2012)
: Gomes, Cárita Chagas
Հրապարակվել է: (2012)
Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Հրապարակվել է: (2008)
: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Հրապարակվել է: (2008)
Pensar o animal
: Mac Dowell, Beatriz
Հրապարակվել է: (2008)
: Mac Dowell, Beatriz
Հրապարակվել է: (2008)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
: Ferreira, Renata Marques
Հրապարակվել է: (2024)
: Ferreira, Renata Marques
Հրապարակվել է: (2024)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
: Cioato, Marina Pranke
Հրապարակվել է: (2020)
: Cioato, Marina Pranke
Հրապարակվել է: (2020)