Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 4, n. 12 (set./dez. 2015), p. 127-160 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Biossegurança, brasil. Impacto ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. Produto transgênico, brasil. Degradação ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97471 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
per: Dolabella, Rodrigo H. C
Publicat: (2006)
per: Dolabella, Rodrigo H. C
Publicat: (2006)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
per: Dolabella, Rodrigo H. C
Publicat: (2005)
per: Dolabella, Rodrigo H. C
Publicat: (2005)
Biossegurança e transgenia.
per: Brasil
Publicat: (2011)
per: Brasil
Publicat: (2011)
Transgênicos na lupa
per: Marques, Fabrício
Publicat: (2021)
per: Marques, Fabrício
Publicat: (2021)
Transgênicos : alguns aspectos
per: Viana, Flávia Batista
Publicat: (2009)
per: Viana, Flávia Batista
Publicat: (2009)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
per: Crivelaro, Geni Maria
Publicat: (2008)
per: Crivelaro, Geni Maria
Publicat: (2008)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
per: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Publicat: (2020)
per: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Publicat: (2020)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
per: Fonseca, Paulo F. C
Publicat: (2019)
per: Fonseca, Paulo F. C
Publicat: (2019)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
per: Prudente, Antônio Souza
Publicat: (2004)
per: Prudente, Antônio Souza
Publicat: (2004)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
per: Oliveira, Celso
Publicat: (2004)
per: Oliveira, Celso
Publicat: (2004)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
per: Lima, Claudemir Torrente
Publicat: (2023)
per: Lima, Claudemir Torrente
Publicat: (2023)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
per: Padilha, Leandro Antônio
Publicat: (2020)
per: Padilha, Leandro Antônio
Publicat: (2020)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
per: Souza, Júpiter Palagi de
Publicat: (2016)
per: Souza, Júpiter Palagi de
Publicat: (2016)
Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
per: Abramovay, Ricardo
Publicat: (2008)
per: Abramovay, Ricardo
Publicat: (2008)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
per: Vieira, David Laerte
Publicat: (2007)
per: Vieira, David Laerte
Publicat: (2007)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
per: Moriconi, Patrícia Rossi
Publicat: (2013)
per: Moriconi, Patrícia Rossi
Publicat: (2013)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
per: Ferreira, Heline Sivini
Publicat: (2008)
per: Ferreira, Heline Sivini
Publicat: (2008)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
per: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Publicat: (2012)
per: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Publicat: (2012)
Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
per: Varella, Marcelo Dias
Publicat: (2000)
per: Varella, Marcelo Dias
Publicat: (2000)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
per: Oliveira, Patrícia Simões de
Publicat: (2008)
per: Oliveira, Patrícia Simões de
Publicat: (2008)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
per: Souza, Marcos da Cunha e
Publicat: (2014)
per: Souza, Marcos da Cunha e
Publicat: (2014)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
per: Camargo, Adriana Valim
Publicat: (2018)
per: Camargo, Adriana Valim
Publicat: (2018)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
per: Paz, Viviane Candeia
Publicat: (2014)
per: Paz, Viviane Candeia
Publicat: (2014)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
per: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Publicat: (2006)
per: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Publicat: (2006)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
per: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Publicat: (2016)
per: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Publicat: (2016)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
per: Marques, Claudia Lima
Publicat: (2018)
per: Marques, Claudia Lima
Publicat: (2018)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
per: Caleiro, Manuel Munhoz
Publicat: (2013)
per: Caleiro, Manuel Munhoz
Publicat: (2013)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
per: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicat: (2004)
per: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicat: (2004)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
per: Souza, Júpiter Palagi de
Publicat: (2009)
per: Souza, Júpiter Palagi de
Publicat: (2009)
Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
per: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Publicat: (2014)
per: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Publicat: (2014)
Alimentos transgênicos
per: Teixeira, Luciano Custódio
Publicat: (2011)
per: Teixeira, Luciano Custódio
Publicat: (2011)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
per: Bousfield, Rodrigo
Publicat: (2010)
per: Bousfield, Rodrigo
Publicat: (2010)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
per: Pellanda, Patrícia Précoma
Publicat: (2013)
per: Pellanda, Patrícia Précoma
Publicat: (2013)
Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental
per: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Publicat: (2011)
per: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Publicat: (2011)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
per: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Publicat: (2014)
per: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Publicat: (2014)
A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
per: Andrade, Adriano
Publicat: (2011)
per: Andrade, Adriano
Publicat: (2011)
Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais : cultivares e transgênicos
per: Leite, Débora Silva
Publicat: (2013)
per: Leite, Débora Silva
Publicat: (2013)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
per: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Publicat: (2018)
per: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Publicat: (2018)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
per: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Publicat: (2009)
per: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Publicat: (2009)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
per: Suzuki, Jorge Brunetti
Publicat: (2017)
per: Suzuki, Jorge Brunetti
Publicat: (2017)