Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
Uloženo v:
| Hlavní autor: | Ceolin, Lisianne Sabedra |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 4, n. 12 (set./dez. 2015), p. 127-160 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Biossegurança, brasil. Impacto ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. Produto transgênico, brasil. Degradação ambiental, brasil. |
| On-line přístup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97471 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobné jednotky
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
Autor: Dolabella, Rodrigo H. C
Vydáno: (2006)
Autor: Dolabella, Rodrigo H. C
Vydáno: (2006)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
Autor: Dolabella, Rodrigo H. C
Vydáno: (2005)
Autor: Dolabella, Rodrigo H. C
Vydáno: (2005)
Biossegurança e transgenia.
Autor: Brasil
Vydáno: (2011)
Autor: Brasil
Vydáno: (2011)
Transgênicos na lupa
Autor: Marques, Fabrício
Vydáno: (2021)
Autor: Marques, Fabrício
Vydáno: (2021)
Transgênicos : alguns aspectos
Autor: Viana, Flávia Batista
Vydáno: (2009)
Autor: Viana, Flávia Batista
Vydáno: (2009)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
Autor: Crivelaro, Geni Maria
Vydáno: (2008)
Autor: Crivelaro, Geni Maria
Vydáno: (2008)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Autor: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Vydáno: (2020)
Autor: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Vydáno: (2020)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
Autor: Fonseca, Paulo F. C
Vydáno: (2019)
Autor: Fonseca, Paulo F. C
Vydáno: (2019)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2004)
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2004)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Autor: Oliveira, Celso
Vydáno: (2004)
Autor: Oliveira, Celso
Vydáno: (2004)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
Autor: Lima, Claudemir Torrente
Vydáno: (2023)
Autor: Lima, Claudemir Torrente
Vydáno: (2023)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
Autor: Padilha, Leandro Antônio
Vydáno: (2020)
Autor: Padilha, Leandro Antônio
Vydáno: (2020)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
Autor: Souza, Júpiter Palagi de
Vydáno: (2016)
Autor: Souza, Júpiter Palagi de
Vydáno: (2016)
Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
Autor: Abramovay, Ricardo
Vydáno: (2008)
Autor: Abramovay, Ricardo
Vydáno: (2008)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
Autor: Vieira, David Laerte
Vydáno: (2007)
Autor: Vieira, David Laerte
Vydáno: (2007)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
Autor: Moriconi, Patrícia Rossi
Vydáno: (2013)
Autor: Moriconi, Patrícia Rossi
Vydáno: (2013)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
Autor: Ferreira, Heline Sivini
Vydáno: (2008)
Autor: Ferreira, Heline Sivini
Vydáno: (2008)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
Autor: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Vydáno: (2012)
Autor: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Vydáno: (2012)
Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
Autor: Varella, Marcelo Dias
Vydáno: (2000)
Autor: Varella, Marcelo Dias
Vydáno: (2000)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
Autor: Oliveira, Patrícia Simões de
Vydáno: (2008)
Autor: Oliveira, Patrícia Simões de
Vydáno: (2008)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
Autor: Souza, Marcos da Cunha e
Vydáno: (2014)
Autor: Souza, Marcos da Cunha e
Vydáno: (2014)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
Autor: Camargo, Adriana Valim
Vydáno: (2018)
Autor: Camargo, Adriana Valim
Vydáno: (2018)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Autor: Paz, Viviane Candeia
Vydáno: (2014)
Autor: Paz, Viviane Candeia
Vydáno: (2014)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
Autor: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Vydáno: (2006)
Autor: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Vydáno: (2006)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
Autor: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Vydáno: (2016)
Autor: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Vydáno: (2016)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Autor: Marques, Claudia Lima
Vydáno: (2018)
Autor: Marques, Claudia Lima
Vydáno: (2018)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Autor: Caleiro, Manuel Munhoz
Vydáno: (2013)
Autor: Caleiro, Manuel Munhoz
Vydáno: (2013)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2004)
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2004)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
Autor: Souza, Júpiter Palagi de
Vydáno: (2009)
Autor: Souza, Júpiter Palagi de
Vydáno: (2009)
Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
Autor: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Vydáno: (2014)
Autor: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Vydáno: (2014)
Alimentos transgênicos
Autor: Teixeira, Luciano Custódio
Vydáno: (2011)
Autor: Teixeira, Luciano Custódio
Vydáno: (2011)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Autor: Bousfield, Rodrigo
Vydáno: (2010)
Autor: Bousfield, Rodrigo
Vydáno: (2010)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
Autor: Pellanda, Patrícia Précoma
Vydáno: (2013)
Autor: Pellanda, Patrícia Précoma
Vydáno: (2013)
Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental
Autor: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Vydáno: (2011)
Autor: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Vydáno: (2011)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
Autor: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Vydáno: (2014)
Autor: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Vydáno: (2014)
A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
Autor: Andrade, Adriano
Vydáno: (2011)
Autor: Andrade, Adriano
Vydáno: (2011)
Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais : cultivares e transgênicos
Autor: Leite, Débora Silva
Vydáno: (2013)
Autor: Leite, Débora Silva
Vydáno: (2013)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Autor: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Vydáno: (2018)
Autor: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Vydáno: (2018)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
Autor: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Vydáno: (2009)
Autor: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Vydáno: (2009)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
Autor: Suzuki, Jorge Brunetti
Vydáno: (2017)
Autor: Suzuki, Jorge Brunetti
Vydáno: (2017)
Podobné jednotky
-
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
Autor: Dolabella, Rodrigo H. C
Vydáno: (2006) -
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
Autor: Dolabella, Rodrigo H. C
Vydáno: (2005) -
Biossegurança e transgenia.
Autor: Brasil
Vydáno: (2011) -
Transgênicos na lupa
Autor: Marques, Fabrício
Vydáno: (2021) -
Transgênicos : alguns aspectos
Autor: Viana, Flávia Batista
Vydáno: (2009)