Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 8, n. 48 (nov./dez. 2009), p. 78-83 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito penal ambiental, legislação, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29390 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
A tutela penal das águas
από: Roberti, Maura
Έκδοση: (2002)
από: Roberti, Maura
Έκδοση: (2002)
Meio ambiente e proteção penal
από: Dotti, René Ariel
Έκδοση: (1989)
από: Dotti, René Ariel
Έκδοση: (1989)
A nova tutela penal do ambiente
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (1999)
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (1999)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
από: Henriques, Heitor Toscano
Έκδοση: (2012)
από: Henriques, Heitor Toscano
Έκδοση: (2012)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
από: Calhau, Lélio Braga
Έκδοση: (2005)
από: Calhau, Lélio Braga
Έκδοση: (2005)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
από: Palma, Fernando Oliva
Έκδοση: (2012)
από: Palma, Fernando Oliva
Έκδοση: (2012)
Direito penal do ambiente
από: Prado, Luiz Regis
Έκδοση: (2017)
από: Prado, Luiz Regis
Έκδοση: (2017)
A importância da tutela penal do meio ambiente
από: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Έκδοση: (2003)
από: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Έκδοση: (2003)
A tutela penal do meio ambiente
από: Sicoli, José Carlos Meloni
Έκδοση: (1998)
από: Sicoli, José Carlos Meloni
Έκδοση: (1998)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
από: Feliciano, Guilherme Guimarães
Έκδοση: (2013)
από: Feliciano, Guilherme Guimarães
Έκδοση: (2013)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
από: Sifuentes, Mônica
Έκδοση: (2001)
από: Sifuentes, Mônica
Έκδοση: (2001)
Meio ambiente e direito penal brasileiro
από: Reale Júnior, Miguel
Έκδοση: (2005)
από: Reale Júnior, Miguel
Έκδοση: (2005)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
από: Rubenich, Welton
Έκδοση: (2014)
από: Rubenich, Welton
Έκδοση: (2014)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
από: Rodrigues, Anabela Miranda
Έκδοση: (1996)
από: Rodrigues, Anabela Miranda
Έκδοση: (1996)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
από: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Έκδοση: (1998)
από: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Έκδοση: (1998)
Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
από: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Έκδοση: (2011)
από: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Έκδοση: (2011)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
από: Paschoal, Janaina Conceição
Έκδοση: (2015)
από: Paschoal, Janaina Conceição
Έκδοση: (2015)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
από: Calhau, Lélio Braga
Έκδοση: (2004)
από: Calhau, Lélio Braga
Έκδοση: (2004)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
από: Barbosa, Erivaldo Moreira
Έκδοση: (2011)
από: Barbosa, Erivaldo Moreira
Έκδοση: (2011)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2015)
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2015)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
από: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Έκδοση: (1998)
από: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Έκδοση: (1998)
Fundamentos de direito penal ambiental
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2015)
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2015)
Fundamentos de direito penal ambiental
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2015)
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
από: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Έκδοση: (2021)
από: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Έκδοση: (2021)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
από: Sirvinskas, Luís Paulo
Έκδοση: (1999)
από: Sirvinskas, Luís Paulo
Έκδοση: (1999)
Legislação penal especial
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2023)
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2023)
Legislação penal especial
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2024)
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2024)
Legislação penal especial
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2022)
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2022)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
από: Brayner, Cristian
Έκδοση: (2020)
από: Brayner, Cristian
Έκδοση: (2020)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
από: Greco, Luís
Έκδοση: (2006)
από: Greco, Luís
Έκδοση: (2006)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
από: Martins, Fernanda G. Galhego
Έκδοση: (2021)
από: Martins, Fernanda G. Galhego
Έκδοση: (2021)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
από: Arruda, Ana Julia Pozzi
Έκδοση: (2024)
από: Arruda, Ana Julia Pozzi
Έκδοση: (2024)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
από: Ishikawa, Vítor de Souza
Έκδοση: (2024)
από: Ishikawa, Vítor de Souza
Έκδοση: (2024)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
από: Augustin, Sérgio
Έκδοση: (2014)
από: Augustin, Sérgio
Έκδοση: (2014)
Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
από: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Έκδοση: (2020)
από: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Έκδοση: (2020)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2014)
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2014)
Direito penal ecológico
από: Moraes, Benjamin
Έκδοση: (1979)
από: Moraes, Benjamin
Έκδοση: (1979)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
από: Lamy, Marcelo
Έκδοση: (2008)
από: Lamy, Marcelo
Έκδοση: (2008)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
από: Reis, Wanderlei José dos
Έκδοση: (2014)
από: Reis, Wanderlei José dos
Έκδοση: (2014)