Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 8, n. 48 (nov./dez. 2009), p. 78-83 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito penal ambiental, legislação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29390 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A tutela penal das águas
Tekijä: Roberti, Maura
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Roberti, Maura
Julkaistu: (2002)
Meio ambiente e proteção penal
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1989)
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1989)
A nova tutela penal do ambiente
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
Tekijä: Henriques, Heitor Toscano
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Henriques, Heitor Toscano
Julkaistu: (2012)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Tekijä: Palma, Fernando Oliva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Palma, Fernando Oliva
Julkaistu: (2012)
Direito penal do ambiente
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2017)
A importância da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2003)
A tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Sicoli, José Carlos Meloni
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Sicoli, José Carlos Meloni
Julkaistu: (1998)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2013)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
Tekijä: Sifuentes, Mônica
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Sifuentes, Mônica
Julkaistu: (2001)
Meio ambiente e direito penal brasileiro
Tekijä: Reale Júnior, Miguel
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Reale Júnior, Miguel
Julkaistu: (2005)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
Tekijä: Rubenich, Welton
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rubenich, Welton
Julkaistu: (2014)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
Tekijä: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Julkaistu: (1998)
Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2011)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Tekijä: Paschoal, Janaina Conceição
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Paschoal, Janaina Conceição
Julkaistu: (2015)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2004)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Barbosa, Erivaldo Moreira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Barbosa, Erivaldo Moreira
Julkaistu: (2011)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2015)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
Tekijä: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Julkaistu: (1998)
Fundamentos de direito penal ambiental
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)
Fundamentos de direito penal ambiental
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2021)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (1999)
Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2023)
Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2024)
Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2022)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
Tekijä: Brayner, Cristian
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Brayner, Cristian
Julkaistu: (2020)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Tekijä: Greco, Luís
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Greco, Luís
Julkaistu: (2006)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Tekijä: Martins, Fernanda G. Galhego
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Martins, Fernanda G. Galhego
Julkaistu: (2021)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
Tekijä: Arruda, Ana Julia Pozzi
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Arruda, Ana Julia Pozzi
Julkaistu: (2024)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2014)
Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2020)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2014)
Direito penal ecológico
Tekijä: Moraes, Benjamin
Julkaistu: (1979)
Tekijä: Moraes, Benjamin
Julkaistu: (1979)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
Tekijä: Lamy, Marcelo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Lamy, Marcelo
Julkaistu: (2008)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Tekijä: Reis, Wanderlei José dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Reis, Wanderlei José dos
Julkaistu: (2014)