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Reflexões sobre a qualidade da legislação ambiental brasileira

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Bibliographic Details
Main Author:	Benjamin, Antônio Herman V
Format:	Capítulo de Livro
Language:	Português
Publicado em:	Direito público e democracia : estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ.
Ano:	2023
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Desmatamento, brasil. Direito de propriedade, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Direito ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/184721
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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