Reflexões sobre a qualidade da legislação ambiental brasileira
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| Aineistotyyppi: | Capítulo de Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direito público e democracia : estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ. |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Desmatamento, brasil. Direito de propriedade, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Direito ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/184721 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Ofensividade nos delitos ambientais
Tekijä: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Julkaistu: (2024)
Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2009)
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Julkaistu: (2009)
A contribuição da legislação espanhola para o aperfeiçoamento do tombamento no estado socioambiental de direito
Tekijä: Maniglia, Elisabete
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
Tekijä: Poli, Luciana Costa
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2023)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
Tekijä: Fernandes, Alessandro
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2023)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1996)
O impacto ambiental
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)
Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas : do esboçado país das maravilhas de Alice à realidade de inferno de Dante
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2022)
O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2015)
A empresa no Estado Democrático de Direito
Tekijä: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
Julkaistu: (2011)
Justiça constitucional ambiental : análise introdutória
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2006)
Direito de propriedade e meio ambiente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1996)
Estado democrático de direito ambiental : incorporação dos princípios de direito ambiental
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
A propriedade e o socioambientalismo
Tekijä: Pinheiro, Carla
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pinheiro, Carla
Julkaistu: (2017)
Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Tekijä: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2013)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : qualidade ambiental
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2015)
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Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2024)
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A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Tekijä: Tavares, Aderruan Rodrigues
Julkaistu: (2023)
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Competência legislativa em matéria ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
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A gestão como fim social e a estratégia : indutores de ações de agregação de valor no Poder judiciário paranaense
Tekijä: Souza Netto, José Laurindo de
Julkaistu: (2021)
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Direito de propriedade inclui preservação ambiental
Tekijä: Nogueira, Ana Carolina
Julkaistu: (2018)
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Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2007)
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Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2015)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
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O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
Tekijä: Vieira, Giselle Ferreira
Julkaistu: (2008)
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A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
Tekijä: Vilela, Alysson Oliveira
Julkaistu: (2018)
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Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2021)
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Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
Tekijä: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Julkaistu: (2019)
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
Tekijä: Bölter, Serli Genz
Julkaistu: (2019)
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O mágico tirou o coelho da cartola, e agora? Um convite a refletir sobre a (im)possibilidade de patente de material genético humano
Tekijä: Hartmann, Ricardo Machioro
Julkaistu: (2017)
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Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2019)
Recusa de contratar por motivação ambiental e racionalidade econômica : o papel do direito antitruste na defesa do meio ambiente
Tekijä: Veríssimo, Levi
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Veríssimo, Levi
Julkaistu: (2020)
Meio ambiente - o Estado democrático de direito e a judicialização de políticas públicas : redefinição de funções estatais
Tekijä: Santos, Denise Cândido Lima e Silva
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santos, Denise Cândido Lima e Silva
Julkaistu: (2014)
Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
Tekijä: Santana, Stella Emery
Julkaistu: (2024)
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Julkaistu: (2024)
Articulando instrumentos jurídicos para a eco cidadania e controle social da vulnerabilidade multidimensional
Tekijä: Silva, Brisa Arnoud da
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
Tekijä: Treccani, Girolamo Domenico
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Reflexões sobre os direitos da natureza e sobre a Opinião consultiva nº 23, à luz da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tekijä: Santos, Denise Tanaka dos
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)