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Reflexões sobre a qualidade da legislação ambiental brasileira

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Benjamin, Antônio Herman V
Materyal Türü:	Capítulo de Livro
Dil:	Português
Publicado em:	Direito público e democracia : estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ.
Ano:	2023
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Desmatamento, brasil. Direito de propriedade, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Direito ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/184721
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Ofensividade nos delitos ambientais
Yazar:: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
Yazar:: Fernandes, Alessandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A contribuição da legislação espanhola para o aperfeiçoamento do tombamento no estado socioambiental de direito
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas : do esboçado país das maravilhas de Alice à realidade de inferno de Dante
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A empresa no Estado Democrático de Direito
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Justiça constitucional ambiental : análise introdutória
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A propriedade e o socioambientalismo
Yazar:: Pinheiro, Carla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : qualidade ambiental
Yazar:: Ganem, Roseli Senna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Estado democrático de direito ambiental : incorporação dos princípios de direito ambiental
Yazar:: Messias, Ewerton Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
Yazar:: Treccani, Girolamo Domenico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
Yazar:: Marques, Antonio Silveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito de propriedade inclui preservação ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O impacto ambiental
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1993)

O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Competência legislativa em matéria ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Compliance ambiental : a possibilidade de mitigação da tríplice responsabilidade ambiental
Yazar:: Messias, Ewerton Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A gestão como fim social e a estratégia : indutores de ações de agregação de valor no Poder judiciário paranaense
Yazar:: Souza Netto, José Laurindo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
Yazar:: Vilela, Alysson Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
Yazar:: Reis, Émilien Vilas Boas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
Yazar:: Bölter, Serli Genz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
Yazar:: Zaneti Júnior, Hermes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Recusa de contratar por motivação ambiental e racionalidade econômica : o papel do direito antitruste na defesa do meio ambiente
Yazar:: Veríssimo, Levi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Meio ambiente - o Estado democrático de direito e a judicialização de políticas públicas : redefinição de funções estatais
Yazar:: Santos, Denise Cândido Lima e Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O mágico tirou o coelho da cartola, e agora? Um convite a refletir sobre a (im)possibilidade de patente de material genético humano
Yazar:: Hartmann, Ricardo Machioro
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Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
Yazar:: Dias, Denise Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Articulando instrumentos jurídicos para a eco cidadania e controle social da vulnerabilidade multidimensional
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Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
Yazar:: Santana, Stella Emery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O fim social do trabalho
Yazar:: Gonçalves, Lilian
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Direito de propriedade e meio ambiente
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

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