Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 8, n. 3 (set./dez. 2013), p. 2278-2302 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, história. Direitos humanos, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais. |
| Linkit: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/5449 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
As origens dos direitos humanos ambientais
Tekijä: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas R
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas R
Julkaistu: (2013)
Os direitos das e dos defensores ambientais : acordo escazú e normas do sistema interamericano no sistema jurídico chileno
Tekijä: Aguilar Cavallo, Gonzalo
Julkaistu: (2022)
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Sustentabilidade ambiental e direitos humanos : perspectivas universalista e particularista
Tekijä: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Julkaistu: (2013)
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Construção teorética do direito ambiental como direito fundamental
Tekijä: Albergaria, Bruno
Julkaistu: (2011)
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Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)
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Dimensões do trabalho humano e tutela jurídica
Tekijä: Jucá, Francisco Pedro
Julkaistu: (2016)
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A morte como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida
Tekijä: Barroso, Luís Roberto
Julkaistu: (2009)
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A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
Tekijä: Duarte, Marise Costa de Souza
Julkaistu: (2003)
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Direitos humanos, meio ambiente e sustentabilidade no contexto da cidadania global
Tekijä: Costa, Maria Rosineide da Silva
Julkaistu: (2011)
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Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
Tekijä: Marco, Cristhian Magnus de
Julkaistu: (2017)
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Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
Tekijä: Barlow, Maude
Julkaistu: (2012)
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A dignidade da pessoa humana na declaração universal sobre bioética e direitos humanos
Tekijä: Oliveira, Solange de
Julkaistu: (2016)
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Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2010)
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Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
Tekijä: Santos, Gustavo Ferreira
Julkaistu: (2000)
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O art. 185 da Constituição federal e os direitos metaindividuais
Tekijä: Teixeira, Caio Hilton de Freitas
Julkaistu: (2000)
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Direitos fundamentais para os animais : uma idéia absurda?
Tekijä: Le Bot, Olivier
Julkaistu: (2012)
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As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
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Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
Tekijä: Prado, Lucas de Melo
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O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
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O direito, futuro, democracia e o agronegócio no Brasil
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
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Do direito à felicidade como direito humano e fundamental
Tekijä: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
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A bioética e o direito
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O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
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O processo penal convencional em perspectiva : estudo sobre a criminalização internacional do ecocídio segundo o modelo constitucional de processo
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Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos
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Um estudo da sociedade Amish : valores, cultura, costumes e princípios. Elementos imprescindíveis para atingir a sustentabilidade do mundo moderno
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Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
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Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
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Tutela ambiental como forma de promoção da dignidade da pessoa humana
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Eugenismo e direitos humanos : uma reflexão jusfilosófica acerca da seleção positiva de características genéticas em face do pensamento de Habermas e Jonas
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