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Crimes contra o ordenamento urbano

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Rodrigues, José Eduardo Ramos
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 57 (jan./mar. 2010), p. 86-101
Ano:	2010
Assuntos:	Ação penal, brasil. Coautor (direito penal), brasil. Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. Crime tentado, brasil. Dolo (direito penal), brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Parcelamento do solo, aspectos jurídicos, brasil. Planejamento urbano, brasil. Prova (direito penal), aspectos jurídicos, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88371
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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Ecocídio e o tribunal penal internacional
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Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
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A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
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Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
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Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
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Yazar:: Morais, Ana Claudia de
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
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Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
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