Crimes contra o ordenamento urbano

Sábháilte in:
Sonraí bibleagrafaíochta
Príomhchruthaitheoir: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Formáid: Artigo de Revista
Teanga:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 57 (jan./mar. 2010), p. 86-101
Ano:2010
Assuntos:Ação penal, brasil.
Coautor (direito penal), brasil.
Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Crime ambiental, legislação, brasil.
Crime tentado, brasil.
Dolo (direito penal), brasil.
Meio ambiente, proteção, brasil.
Parcelamento do solo, aspectos jurídicos, brasil.
Planejamento urbano, brasil.
Prova (direito penal), aspectos jurídicos, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Rochtain ar líne:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88371
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.