Direito à ancestralidade : do direito constitucional à verdade sobre a própria origem genética em casos de câncer de mama
Saved in:
| Hovedforfatter: | Falcão, Adalgisa Pires |
|---|---|
| Format: | Capítulo de Livro |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | A Constituição por elas : a interpretação constitucional sob a ótica das mulheres. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Ação de investigação de maternidade, jurisprudência, brasil. Ação de investigação de paternidade, jurisprudência, brasil. Biodireito. Bioética. Câncer de mama, aspectos jurídicos, brasil. Direitos da criança, brasil. Direitos da personalidade, jurisprudência, brasil. Genética humana, aspectos jurídicos, brasil. Proteção de dados pessoais, brasil. Direito à identidade, brasil. |
| Online adgang: | https://fenadepol.org.br/wp-content/uploads/2022/01/A-Constituicao-Por-Elas.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Lignende værker
O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
af: Silva, Reinaldo Pereira e
Udgivet: (2001)
af: Silva, Reinaldo Pereira e
Udgivet: (2001)
A necessidade de se assegurar hegemonia da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica nas hipóteses de reconhecimento voluntário
af: Mello, Célio de Almeida
Udgivet: (2005)
af: Mello, Célio de Almeida
Udgivet: (2005)
Técnicas de reprodução assistida e o biodireito
af: Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de
Udgivet: (2005)
af: Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de
Udgivet: (2005)
Desencontros nas perícias ambientais
af: Garrido, Rodrigo Grazinoli
Udgivet: (2022)
af: Garrido, Rodrigo Grazinoli
Udgivet: (2022)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2018)
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2018)
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
af: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Udgivet: (2024)
af: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Udgivet: (2024)
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
af: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Udgivet: (2019)
af: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Udgivet: (2019)
Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
af: Pivetta, Luize Duarte
Udgivet: (2023)
af: Pivetta, Luize Duarte
Udgivet: (2023)
As técnicas de reprodução assistida : a barriga de aluguel : a definição da maternidade e da paternidade : bioética
af: Souza, Marise Cunha de
Udgivet: (2010)
af: Souza, Marise Cunha de
Udgivet: (2010)
A investigação criminal e o dano ambiental
af: Conceição, Ana Raquel
Udgivet: (2010)
af: Conceição, Ana Raquel
Udgivet: (2010)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
af: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Udgivet: (2023)
af: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Udgivet: (2023)
É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
af: Silva, Krisleyne Ferreira da
Udgivet: (2023)
af: Silva, Krisleyne Ferreira da
Udgivet: (2023)
Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2017)
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2017)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
af: Freire, Alexandre Costa de Luna
Udgivet: (2005)
af: Freire, Alexandre Costa de Luna
Udgivet: (2005)
É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2023)
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2023)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
af: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Udgivet: (2022)
af: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Udgivet: (2022)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2023)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2023)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
af: Guimarães, Mariana Arruda
Udgivet: (2023)
af: Guimarães, Mariana Arruda
Udgivet: (2023)
STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
af: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Udgivet: (2023)
af: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Udgivet: (2023)
É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
af: Guetta, Maurício
Udgivet: (2020)
af: Guetta, Maurício
Udgivet: (2020)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2019)
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2019)
Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
af: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Udgivet: (2017)
af: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Udgivet: (2017)
Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
af: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Udgivet: (2017)
af: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Udgivet: (2017)
Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2020)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2020)
TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2022)
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2022)
Os casais homoafetivos e a possibilidade de procriação com a utilização do gameta de um deles e de técnicas de reprodução assistida
af: Souza, Marise Cunha de
Udgivet: (2010)
af: Souza, Marise Cunha de
Udgivet: (2010)
Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2020)
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2020)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2023)
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2023)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2023)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2023)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2021)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2021)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
af: Mendes, Jamile Carmona
Udgivet: (2022)
af: Mendes, Jamile Carmona
Udgivet: (2022)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2023)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2023)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
af: Silva Filho, João Bosco Soares da
Udgivet: (2017)
af: Silva Filho, João Bosco Soares da
Udgivet: (2017)
É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2023)
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2023)
Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2023)
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2023)
Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
af: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Udgivet: (2019)
af: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Udgivet: (2019)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
af: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Udgivet: (2021)
af: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Udgivet: (2021)
Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
af: Martins, Marcelo Guerra
Udgivet: (2022)
af: Martins, Marcelo Guerra
Udgivet: (2022)
É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2021)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2021)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2018)
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2018)
Lignende værker
-
O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
af: Silva, Reinaldo Pereira e
Udgivet: (2001) -
A necessidade de se assegurar hegemonia da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica nas hipóteses de reconhecimento voluntário
af: Mello, Célio de Almeida
Udgivet: (2005) -
Técnicas de reprodução assistida e o biodireito
af: Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de
Udgivet: (2005) -
Desencontros nas perícias ambientais
af: Garrido, Rodrigo Grazinoli
Udgivet: (2022) -
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2018)