Buchumschlag

Direito à ancestralidade : do direito constitucional à verdade sobre a própria origem genética em casos de câncer de mama

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Falcão, Adalgisa Pires
Format:	Capítulo de Livro
Sprache:	Português
Publicado em:	A Constituição por elas : a interpretação constitucional sob a ótica das mulheres.
Ano:	2021
Assuntos:	Ação de investigação de maternidade, jurisprudência, brasil. Ação de investigação de paternidade, jurisprudência, brasil. Biodireito. Bioética. Câncer de mama, aspectos jurídicos, brasil. Direitos da criança, brasil. Direitos da personalidade, jurisprudência, brasil. Genética humana, aspectos jurídicos, brasil. Proteção de dados pessoais, brasil. Direito à identidade, brasil.
Online-Zugang:	https://fenadepol.org.br/wp-content/uploads/2022/01/A-Constituicao-Por-Elas.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ähnliche Einträge

O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
von: Silva, Reinaldo Pereira e
Veröffentlicht: (2001)

A necessidade de se assegurar hegemonia da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica nas hipóteses de reconhecimento voluntário
von: Mello, Célio de Almeida
Veröffentlicht: (2005)

Técnicas de reprodução assistida e o biodireito
von: Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de
Veröffentlicht: (2005)

Desencontros nas perícias ambientais
von: Garrido, Rodrigo Grazinoli
Veröffentlicht: (2022)

As técnicas de reprodução assistida : a barriga de aluguel : a definição da maternidade e da paternidade : bioética
von: Souza, Marise Cunha de
Veröffentlicht: (2010)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2018)

A investigação criminal e o dano ambiental
von: Conceição, Ana Raquel
Veröffentlicht: (2010)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
von: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Veröffentlicht: (2024)

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
von: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Veröffentlicht: (2019)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
von: Pivetta, Luize Duarte
Veröffentlicht: (2023)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
von: Freire, Alexandre Costa de Luna
Veröffentlicht: (2005)

Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
von: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Veröffentlicht: (2017)

Os casais homoafetivos e a possibilidade de procriação com a utilização do gameta de um deles e de técnicas de reprodução assistida
von: Souza, Marise Cunha de
Veröffentlicht: (2010)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
von: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Veröffentlicht: (2023)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
von: Silva, Krisleyne Ferreira da
Veröffentlicht: (2023)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2017)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2023)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
von: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Veröffentlicht: (2022)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2023)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
von: Guimarães, Mariana Arruda
Veröffentlicht: (2023)

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2020)

TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2023)

Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
von: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Veröffentlicht: (2017)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2019)

É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
von: Guetta, Maurício
Veröffentlicht: (2020)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2021)

Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
von: Martins, Marcelo Guerra
Veröffentlicht: (2022)

Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2020)

Parentalidade : entre a realidade social e o direito
von: Holanda, Maria Rita de
Veröffentlicht: (2020)

Parentalidade : entre a realidade social e o direito
von: Holanda, Maria Rita de
Veröffentlicht: (2021)

Parentalidade : entre a realidade social e o direito
von: Holanda, Maria Rita de
Veröffentlicht: (2021)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
von: Mendes, Jamile Carmona
Veröffentlicht: (2022)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2023)

Resgate da fauna?
von: Oliveira, Marcos Alexandre
Veröffentlicht: (1999)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2023)

Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
von: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Veröffentlicht: (2019)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
von: Silva Filho, João Bosco Soares da
Veröffentlicht: (2017)

A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2023)

A gravidez por substituição e o conflito de determinação da maternidade no ordenamento jurídico brasileiro
von: Santana, Ágatha Gonçalves
Veröffentlicht: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso