Εξώφυλλο

Direito à ancestralidade : do direito constitucional à verdade sobre a própria origem genética em casos de câncer de mama

Αποθηκεύτηκε σε:

Λεπτομέρειες βιβλιογραφικής εγγραφής
Κύριος συγγραφέας:	Falcão, Adalgisa Pires
Μορφή:	Capítulo de Livro
Γλώσσα:	Português
Publicado em:	A Constituição por elas : a interpretação constitucional sob a ótica das mulheres.
Ano:	2021
Assuntos:	Ação de investigação de maternidade, jurisprudência, brasil. Ação de investigação de paternidade, jurisprudência, brasil. Biodireito. Bioética. Câncer de mama, aspectos jurídicos, brasil. Direitos da criança, brasil. Direitos da personalidade, jurisprudência, brasil. Genética humana, aspectos jurídicos, brasil. Proteção de dados pessoais, brasil. Direito à identidade, brasil.
Διαθέσιμο Online:	https://fenadepol.org.br/wp-content/uploads/2022/01/A-Constituicao-Por-Elas.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Παρόμοια τεκμήρια

O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
από: Silva, Reinaldo Pereira e
Έκδοση: (2001)

A necessidade de se assegurar hegemonia da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica nas hipóteses de reconhecimento voluntário
από: Mello, Célio de Almeida
Έκδοση: (2005)

Técnicas de reprodução assistida e o biodireito
από: Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de
Έκδοση: (2005)

Desencontros nas perícias ambientais
από: Garrido, Rodrigo Grazinoli
Έκδοση: (2022)

As técnicas de reprodução assistida : a barriga de aluguel : a definição da maternidade e da paternidade : bioética
από: Souza, Marise Cunha de
Έκδοση: (2010)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2018)

A investigação criminal e o dano ambiental
από: Conceição, Ana Raquel
Έκδοση: (2010)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
από: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Έκδοση: (2024)

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
από: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Έκδοση: (2019)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
από: Pivetta, Luize Duarte
Έκδοση: (2023)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
από: Freire, Alexandre Costa de Luna
Έκδοση: (2005)

Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
από: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Έκδοση: (2017)

Os casais homoafetivos e a possibilidade de procriação com a utilização do gameta de um deles e de técnicas de reprodução assistida
από: Souza, Marise Cunha de
Έκδοση: (2010)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
από: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Έκδοση: (2023)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
από: Silva, Krisleyne Ferreira da
Έκδοση: (2023)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2017)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2023)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
από: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Έκδοση: (2022)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2023)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
από: Guimarães, Mariana Arruda
Έκδοση: (2023)

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2020)

TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
από: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Έκδοση: (2023)

Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
από: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Έκδοση: (2017)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2019)

É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
από: Guetta, Maurício
Έκδοση: (2020)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2021)

Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
από: Martins, Marcelo Guerra
Έκδοση: (2022)

Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
από: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Έκδοση: (2020)

Parentalidade : entre a realidade social e o direito
από: Holanda, Maria Rita de
Έκδοση: (2020)

Parentalidade : entre a realidade social e o direito
από: Holanda, Maria Rita de
Έκδοση: (2021)

Parentalidade : entre a realidade social e o direito
από: Holanda, Maria Rita de
Έκδοση: (2021)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
από: Mendes, Jamile Carmona
Έκδοση: (2022)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2023)

Resgate da fauna?
από: Oliveira, Marcos Alexandre
Έκδοση: (1999)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2023)

Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
από: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Έκδοση: (2019)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
από: Silva Filho, João Bosco Soares da
Έκδοση: (2017)

A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2023)

A gravidez por substituição e o conflito de determinação da maternidade no ordenamento jurídico brasileiro
από: Santana, Ágatha Gonçalves
Έκδοση: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso