Direito à ancestralidade : do direito constitucional à verdade sobre a própria origem genética em casos de câncer de mama
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Capítulo de Livro |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | A Constituição por elas : a interpretação constitucional sob a ótica das mulheres. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Ação de investigação de maternidade, jurisprudência, brasil. Ação de investigação de paternidade, jurisprudência, brasil. Biodireito. Bioética. Câncer de mama, aspectos jurídicos, brasil. Direitos da criança, brasil. Direitos da personalidade, jurisprudência, brasil. Genética humana, aspectos jurídicos, brasil. Proteção de dados pessoais, brasil. Direito à identidade, brasil. |
| Online dostop: | https://fenadepol.org.br/wp-content/uploads/2022/01/A-Constituicao-Por-Elas.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobne knjige/članki
O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
od: Silva, Reinaldo Pereira e
Izdano: (2001)
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A necessidade de se assegurar hegemonia da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica nas hipóteses de reconhecimento voluntário
od: Mello, Célio de Almeida
Izdano: (2005)
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Técnicas de reprodução assistida e o biodireito
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Izdano: (2005)
Desencontros nas perícias ambientais
od: Garrido, Rodrigo Grazinoli
Izdano: (2022)
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As técnicas de reprodução assistida : a barriga de aluguel : a definição da maternidade e da paternidade : bioética
od: Souza, Marise Cunha de
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Izdano: (2010)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2018)
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2018)
A investigação criminal e o dano ambiental
od: Conceição, Ana Raquel
Izdano: (2010)
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Izdano: (2010)
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
od: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Izdano: (2024)
od: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Izdano: (2024)
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
od: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Izdano: (2019)
od: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Izdano: (2019)
Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
od: Pivetta, Luize Duarte
Izdano: (2023)
od: Pivetta, Luize Duarte
Izdano: (2023)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
od: Freire, Alexandre Costa de Luna
Izdano: (2005)
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Izdano: (2005)
Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
od: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Izdano: (2017)
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Izdano: (2017)
Os casais homoafetivos e a possibilidade de procriação com a utilização do gameta de um deles e de técnicas de reprodução assistida
od: Souza, Marise Cunha de
Izdano: (2010)
od: Souza, Marise Cunha de
Izdano: (2010)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Izdano: (2023)
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Izdano: (2023)
É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
od: Silva, Krisleyne Ferreira da
Izdano: (2023)
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Izdano: (2023)
Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2017)
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2017)
É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2023)
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Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
od: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Izdano: (2022)
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Izdano: (2022)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2023)
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Izdano: (2023)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
od: Guimarães, Mariana Arruda
Izdano: (2023)
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Izdano: (2023)
Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2020)
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2020)
TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2022)
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Izdano: (2022)
STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2023)
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2023)
Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
od: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Izdano: (2017)
od: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Izdano: (2017)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2019)
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2019)
É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
od: Guetta, Maurício
Izdano: (2020)
od: Guetta, Maurício
Izdano: (2020)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2021)
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2021)
Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
od: Martins, Marcelo Guerra
Izdano: (2022)
od: Martins, Marcelo Guerra
Izdano: (2022)
Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2020)
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2020)
Parentalidade : entre a realidade social e o direito
od: Holanda, Maria Rita de
Izdano: (2020)
od: Holanda, Maria Rita de
Izdano: (2020)
Parentalidade : entre a realidade social e o direito
od: Holanda, Maria Rita de
Izdano: (2021)
od: Holanda, Maria Rita de
Izdano: (2021)
Parentalidade : entre a realidade social e o direito
od: Holanda, Maria Rita de
Izdano: (2021)
od: Holanda, Maria Rita de
Izdano: (2021)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
od: Mendes, Jamile Carmona
Izdano: (2022)
od: Mendes, Jamile Carmona
Izdano: (2022)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2023)
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2023)
Resgate da fauna?
od: Oliveira, Marcos Alexandre
Izdano: (1999)
od: Oliveira, Marcos Alexandre
Izdano: (1999)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2023)
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2023)
Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
od: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Izdano: (2019)
od: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Izdano: (2019)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
od: Silva Filho, João Bosco Soares da
Izdano: (2017)
od: Silva Filho, João Bosco Soares da
Izdano: (2017)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2023)
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2023)
A gravidez por substituição e o conflito de determinação da maternidade no ordenamento jurídico brasileiro
od: Santana, Ágatha Gonçalves
Izdano: (2020)
od: Santana, Ágatha Gonçalves
Izdano: (2020)