A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Pompeu, Eduardo Henrique Puglia |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 73 (jan./fev. 2014), p. 17-24 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Reparação do dano, responsabilidade, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/71321 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
de réir: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
de réir: Assis, André Peralva Barbirato de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Assis, André Peralva Barbirato de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
de réir: Reis, Wanderlei José dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Reis, Wanderlei José dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
de réir: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
de réir: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
de réir: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
de réir: Bandeira, Gustavo
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
de réir: Adamek, Daniela Pina von
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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O caso do mineral amianto à luz do Supremo Tribunal Federal
de réir: Benfica, Amanda Daniela
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
de réir: Kruse, Bárbara Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
de réir: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
de réir: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
de réir: Barletta, Fabiana Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Dignidade da pessoa humana e bioética : a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal
de réir: Farias, James Magno Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
de réir: Gomiero, Paulo Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
de réir: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
de réir: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
de réir: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
de réir: Costa, Rafael Santiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
de réir: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
de réir: Silveira, Edson Damas da
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
de réir: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
de réir: Barros, Marina Dorileo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
de réir: Miranda, Mariana Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
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de réir: Porto, Matheus Macedo Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco
de réir: Sacchetto, Débora Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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