A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
保存先:
| 第一著者: | Pompeu, Eduardo Henrique Puglia |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 73 (jan./fev. 2014), p. 17-24 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Reparação do dano, responsabilidade, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/71321 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2017)
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2017)
Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
著者:: Assis, André Peralva Barbirato de
出版事項: (2020)
著者:: Assis, André Peralva Barbirato de
出版事項: (2020)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
著者:: Reis, Wanderlei José dos
出版事項: (2014)
著者:: Reis, Wanderlei José dos
出版事項: (2014)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
著者:: Silva, Thiago Minetti Apostólico
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Thiago Minetti Apostólico
出版事項: (2023)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版事項: (2019)
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版事項: (2019)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2020)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2020)
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2021)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2021)
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2021)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2021)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
著者:: Machado, Marta Rodriguez de Assis
出版事項: (2009)
著者:: Machado, Marta Rodriguez de Assis
出版事項: (2009)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
著者:: Alochio, Luiz Henrique Antunes
出版事項: (2013)
著者:: Alochio, Luiz Henrique Antunes
出版事項: (2013)
Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
著者:: Bandeira, Gustavo
出版事項: (2004)
著者:: Bandeira, Gustavo
出版事項: (2004)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
著者:: Adamek, Daniela Pina von
出版事項: (2021)
著者:: Adamek, Daniela Pina von
出版事項: (2021)
O caso do mineral amianto à luz do Supremo Tribunal Federal
著者:: Benfica, Amanda Daniela
出版事項: (2015)
著者:: Benfica, Amanda Daniela
出版事項: (2015)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
著者:: Kruse, Bárbara Cristina
出版事項: (2015)
著者:: Kruse, Bárbara Cristina
出版事項: (2015)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2023)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2023)
A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
著者:: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
出版事項: (2019)
著者:: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
出版事項: (2019)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
著者:: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
出版事項: (2020)
著者:: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
出版事項: (2020)
Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
著者:: Barletta, Fabiana Rodrigues
出版事項: (2022)
著者:: Barletta, Fabiana Rodrigues
出版事項: (2022)
Dignidade da pessoa humana e bioética : a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal
著者:: Farias, James Magno Araújo
出版事項: (2015)
著者:: Farias, James Magno Araújo
出版事項: (2015)
Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
著者:: Gomiero, Paulo Henrique
出版事項: (2021)
著者:: Gomiero, Paulo Henrique
出版事項: (2021)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
著者:: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
出版事項: (2013)
著者:: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
出版事項: (2013)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
著者:: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
出版事項: (2006)
著者:: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
出版事項: (2006)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
著者:: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
出版事項: (2020)
著者:: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
出版事項: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
著者:: Costa, Rafael Santiago
出版事項: (2012)
著者:: Costa, Rafael Santiago
出版事項: (2012)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
著者:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
出版事項: (2023)
著者:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
出版事項: (2023)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
著者:: Silveira, Edson Damas da
出版事項: (2019)
著者:: Silveira, Edson Damas da
出版事項: (2019)
Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
著者:: Rosa, Rafaela Santos Martins da
出版事項: (2024)
著者:: Rosa, Rafaela Santos Martins da
出版事項: (2024)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
著者:: Barros, Marina Dorileo
出版事項: (2015)
著者:: Barros, Marina Dorileo
出版事項: (2015)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Miranda, Mariana Fernandes
出版事項: (2024)
著者:: Miranda, Mariana Fernandes
出版事項: (2024)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2017)
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2017)
Responsabilização de empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
著者:: Caranti, Larissa Monaco
出版事項: (2021)
著者:: Caranti, Larissa Monaco
出版事項: (2021)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
著者:: Reis, Reisson Ronsoni dos
出版事項: (2020)
著者:: Reis, Reisson Ronsoni dos
出版事項: (2020)
Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
著者:: Varella, Jefferson da Silva
出版事項: (2014)
著者:: Varella, Jefferson da Silva
出版事項: (2014)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
著者:: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
出版事項: (2021)
著者:: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
出版事項: (2021)
Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
著者:: Porto, Matheus Macedo Lima
出版事項: (2023)
著者:: Porto, Matheus Macedo Lima
出版事項: (2023)
A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco
著者:: Sacchetto, Débora Duarte
出版事項: (2019)
著者:: Sacchetto, Débora Duarte
出版事項: (2019)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
著者:: Carlos, Mônica Perpétua
出版事項: (2016)
著者:: Carlos, Mônica Perpétua
出版事項: (2016)
Pessoa natural e novas tecnologias
著者:: Chinellato, Silmara Juny
出版事項: (2011)
著者:: Chinellato, Silmara Juny
出版事項: (2011)
Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2023)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2023)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
著者:: Moreira, Danielle de Andrade
出版事項: (2021)
著者:: Moreira, Danielle de Andrade
出版事項: (2021)
類似資料
-
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2017) -
Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
著者:: Assis, André Peralva Barbirato de
出版事項: (2020) -
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
著者:: Reis, Wanderlei José dos
出版事項: (2014) -
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
著者:: Silva, Thiago Minetti Apostólico
出版事項: (2023) -
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版事項: (2019)