A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 73 (jan./fev. 2014), p. 17-24 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Reparação do dano, responsabilidade, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/71321 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2017)
Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
-н: Assis, André Peralva Barbirato de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
-н: Reis, Wanderlei José dos
Хэвлэсэн: (2014)
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Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
-н: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
-н: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
-н: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
-н: Bandeira, Gustavo
Хэвлэсэн: (2004)
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O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Adamek, Daniela Pina von
Хэвлэсэн: (2021)
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O caso do mineral amianto à luz do Supremo Tribunal Federal
-н: Benfica, Amanda Daniela
Хэвлэсэн: (2015)
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Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
-н: Kruse, Bárbara Cristina
Хэвлэсэн: (2015)
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Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2023)
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A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
-н: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Хэвлэсэн: (2019)
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A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
-н: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
-н: Barletta, Fabiana Rodrigues
Хэвлэсэн: (2022)
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Dignidade da pessoa humana e bioética : a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal
-н: Farias, James Magno Araújo
Хэвлэсэн: (2015)
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Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
-н: Gomiero, Paulo Henrique
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Хэвлэсэн: (2013)
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A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
-н: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Хэвлэсэн: (2006)
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O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
-н: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Хэвлэсэн: (2020)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
-н: Costa, Rafael Santiago
Хэвлэсэн: (2012)
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Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Хэвлэсэн: (2023)
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A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Silveira, Edson Damas da
Хэвлэсэн: (2019)
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Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
-н: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Хэвлэсэн: (2024)
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Barros, Marina Dorileo
Хэвлэсэн: (2015)
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Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
-н: Miranda, Mariana Fernandes
Хэвлэсэн: (2024)
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Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
-н: Gordilho, Heron José de Santana
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Responsabilização de empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
-н: Caranti, Larissa Monaco
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Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
-н: Reis, Reisson Ronsoni dos
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Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
-н: Varella, Jefferson da Silva
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Хэвлэсэн: (2021)
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Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
-н: Porto, Matheus Macedo Lima
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A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco
-н: Sacchetto, Débora Duarte
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
-н: Carlos, Mônica Perpétua
Хэвлэсэн: (2016)
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Pessoa natural e novas tecnologias
-н: Chinellato, Silmara Juny
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
-н: Moreira, Danielle de Andrade
Хэвлэсэн: (2021)
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