A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 73 (jan./fev. 2014), p. 17-24 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Reparação do dano, responsabilidade, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/71321 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
по: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубликовано: (2017)
по: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубликовано: (2017)
Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
по: Assis, André Peralva Barbirato de
Опубликовано: (2020)
по: Assis, André Peralva Barbirato de
Опубликовано: (2020)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
по: Reis, Wanderlei José dos
Опубликовано: (2014)
по: Reis, Wanderlei José dos
Опубликовано: (2014)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
по: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Опубликовано: (2023)
по: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Опубликовано: (2023)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубликовано: (2019)
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубликовано: (2019)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2020)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2020)
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2021)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2021)
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2021)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2021)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
по: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Опубликовано: (2009)
по: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Опубликовано: (2009)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
по: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Опубликовано: (2013)
по: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Опубликовано: (2013)
Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
по: Bandeira, Gustavo
Опубликовано: (2004)
по: Bandeira, Gustavo
Опубликовано: (2004)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
по: Adamek, Daniela Pina von
Опубликовано: (2021)
по: Adamek, Daniela Pina von
Опубликовано: (2021)
O caso do mineral amianto à luz do Supremo Tribunal Federal
по: Benfica, Amanda Daniela
Опубликовано: (2015)
по: Benfica, Amanda Daniela
Опубликовано: (2015)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
по: Kruse, Bárbara Cristina
Опубликовано: (2015)
по: Kruse, Bárbara Cristina
Опубликовано: (2015)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2023)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2023)
A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
по: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Опубликовано: (2019)
по: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Опубликовано: (2019)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
по: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Опубликовано: (2020)
по: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Опубликовано: (2020)
Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
по: Barletta, Fabiana Rodrigues
Опубликовано: (2022)
по: Barletta, Fabiana Rodrigues
Опубликовано: (2022)
Dignidade da pessoa humana e bioética : a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal
по: Farias, James Magno Araújo
Опубликовано: (2015)
по: Farias, James Magno Araújo
Опубликовано: (2015)
Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
по: Gomiero, Paulo Henrique
Опубликовано: (2021)
по: Gomiero, Paulo Henrique
Опубликовано: (2021)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
по: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Опубликовано: (2013)
по: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Опубликовано: (2013)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
по: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Опубликовано: (2006)
по: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Опубликовано: (2006)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
по: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Опубликовано: (2020)
по: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Опубликовано: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
по: Costa, Rafael Santiago
Опубликовано: (2012)
по: Costa, Rafael Santiago
Опубликовано: (2012)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
по: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Опубликовано: (2023)
по: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Опубликовано: (2023)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
по: Silveira, Edson Damas da
Опубликовано: (2019)
по: Silveira, Edson Damas da
Опубликовано: (2019)
Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
по: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Опубликовано: (2024)
по: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Опубликовано: (2024)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
по: Barros, Marina Dorileo
Опубликовано: (2015)
по: Barros, Marina Dorileo
Опубликовано: (2015)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
по: Miranda, Mariana Fernandes
Опубликовано: (2024)
по: Miranda, Mariana Fernandes
Опубликовано: (2024)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2017)
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2017)
Responsabilização de empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
по: Caranti, Larissa Monaco
Опубликовано: (2021)
по: Caranti, Larissa Monaco
Опубликовано: (2021)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
по: Reis, Reisson Ronsoni dos
Опубликовано: (2020)
по: Reis, Reisson Ronsoni dos
Опубликовано: (2020)
Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
по: Varella, Jefferson da Silva
Опубликовано: (2014)
по: Varella, Jefferson da Silva
Опубликовано: (2014)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
по: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Опубликовано: (2021)
по: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Опубликовано: (2021)
Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
по: Porto, Matheus Macedo Lima
Опубликовано: (2023)
по: Porto, Matheus Macedo Lima
Опубликовано: (2023)
A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco
по: Sacchetto, Débora Duarte
Опубликовано: (2019)
по: Sacchetto, Débora Duarte
Опубликовано: (2019)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
по: Carlos, Mônica Perpétua
Опубликовано: (2016)
по: Carlos, Mônica Perpétua
Опубликовано: (2016)
Pessoa natural e novas tecnologias
по: Chinellato, Silmara Juny
Опубликовано: (2011)
по: Chinellato, Silmara Juny
Опубликовано: (2011)
Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2023)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2023)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
по: Moreira, Danielle de Andrade
Опубликовано: (2021)
по: Moreira, Danielle de Andrade
Опубликовано: (2021)