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Advocacia pública estadual

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Marinela, Fernanda
Materyal Türü:	Livro
Dil:	Português
Publicado em:
Ano:	2016
Editora:	Belo Horizonte Fórum
Assuntos:	Ato administrativo, controle judicial, brasil. Ato administrativo, brasil. Bens públicos, brasil. Concessão de serviços públicos, contratação, brasil. Contrato administrativo, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Direito à moradia, brasil. Direito à saúde, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Falência, brasil. Licenciamento ambiental, controle judicial, brasil. Medida cautelar, brasil. Nulidade dos contratos, brasil. Patrimônio (administração pública), brasil. Princípio da eficiência, brasil. Advocacia pública, brasil.
Online Erişim:	https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1394/E1446
Nota de acesso:	Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados.

Benzer Materyaller

Advocacia pública estadual
Yazar:: Marinela, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Yazar:: Martins, Ricardo Marcondes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
Yazar:: Silva, Fernando Quadros da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Yazar:: Topan, Luiz Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Yazar:: Faria, Edimur Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Yazar:: Faria, Edimur Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Princípios do Equador e governança regulatória nas contratações públicas sustentáveis : implicações nas desapropriações
Yazar:: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A revoção da licença ambiental
Yazar:: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Sustentabilidade dos contratos administrativos
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Yazar:: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Desastres naturais e as contratações emergenciais
Yazar:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
Yazar:: Guimarães, Angélica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Licenciamento ambiental da atividade rural
Yazar:: Queiroz, João Eduardo Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Yazar:: Grey, Natália de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Contratação pública sustentável no Brasil : a evolução legislativa e sua transição
Yazar:: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Yazar:: Lobato, José Danilo Tavares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Análise dos resultados das contratações públicas sustentáveis
Yazar:: Calado, Luiz Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
Yazar:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
Yazar:: Madureira, Claudio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Os novos padrões de consumo no setor público : as licitações e a sustentabilidade
Yazar:: Ferreira, Adriele Vera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
Yazar:: Tonin, Mayara Gasparoto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Contratações públicas sustentáveis
Yazar:: Vieira, André Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

As contratações públicas sustentáveis na realidade brasileira
Yazar:: Vieira, André Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
Yazar:: Silva, Romeu Faria Thomé da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Decreto n° 8.538/2015, hipótese de não concessão de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às MES/EPPS nos pregões eletrônicos para aquisição de produtos hospitalares : caso concreto
Yazar:: Gonçalves Filho, Fabio Vilas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A justiça federal e sua importância política
Yazar:: Marinho, Josaphat
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Yazar:: Greco, Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A influência da duração do contrato na implementação de políticas sociais e ambientais através da contratação pública
Yazar:: Ferreira, Ednaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Natureza jurídica da licença ambiental
Yazar:: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
Yazar:: Finger, Ana Cláudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Políticas horizontais no novo Government Procurement Agreement (GPA)
Yazar:: Gomes, Pedro Cerqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
Yazar:: Monteiro, Renata de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Yazar:: Bousfield, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A seleção da proposta economicamente mais vantajosa na Diretiva 2014/24/EU
Yazar:: Medeiros Junior, Erivan Laurentino de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Yazar:: Souza Neto, Antonio Barbosa de
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O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
Yazar:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
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