O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Trennepohl, Terence |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 22-38 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desenvolvimento econômico, brasil. Direito ambiental, tratado. Princípio da precaução, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/208/98 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2013)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Tekijä: Tavares, Aderruan Rodrigues
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Tavares, Aderruan Rodrigues
Julkaistu: (2023)
Os fundamentos do princípio da precaução
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
Tekijä: Gemelli, Dagmar Albertina
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
Princípio da precaução como instrumento adequado para resolução dos problemas ambientais de segunda geração
Tekijä: Alvares, Mariell Antonini Dias
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
Princípio da precaução rima com ação
Tekijä: Setzer, Joana
Julkaistu: (2008)
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Direitos da natureza e o princípio da precaução
Tekijä: Mariqueo-Russell, Atus
Julkaistu: (2022)
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O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2014)
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O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2014)
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Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2015)
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O princípio da precaução e as cidades
Tekijä: Provin, Alan Felipe
Julkaistu: (2019)
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O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Adamek, Daniela Pina von
Julkaistu: (2021)
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O princípio da precaução e o direito penal
Tekijä: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Julkaistu: (2015)
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A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Tekijä: Tavares, Aderruan Rodrigues
Julkaistu: (2023)
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Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
Tekijä: Engelmann, Wilson
Julkaistu: (2013)
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Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2008)
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Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
Tekijä: Engelmann, Wilson
Julkaistu: (2019)
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Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
Tekijä: Vieira, David Laerte
Julkaistu: (2007)
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O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
Julkaistu: (2009)
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Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
Tekijä: Amorim, Camila Silva de
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O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
Tekijä: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Julkaistu: (2009)
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O princípio da precaução e a responsabilização estatal
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2015)
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Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2015)
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A delimitação do princípio da precaução e o paradigma complexo de Edgar Morin
Tekijä: Balicki, Marcelo
Julkaistu: (2007)
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Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
Tekijä: Silva, Romeu Faria Thomé da
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Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Miranda, Mariana Fernandes
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O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
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Tekijä: Bozola, Túlio Arantes
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O Princípio da Precaução e o Meio Ambiente do Trabalho
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Princípios do direito ambiental
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Precaução e tombamento : uma interação importante
Tekijä: Wedy, Gabriel
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