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Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 1 (jan./fev. 2002), p. 41-48
Ano:	2002
Assuntos:	Prestação de serviços, brasil. Resíduo urbano, brasil. Serviço de limpeza pública, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29683
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Lixo : problema ambiental com solução jurídica
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Auditoria operacional no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
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Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
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Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
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Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
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Gestão de resíduos sólidos
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A propriedade das águas na Constituição
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