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A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Bernardes, Mariani Panzenhagen
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 321-347
Ano:	2023
Assuntos:	Atum, proteção, aspectos ambientais. Bioma, proteção. Direito ambiental. Direito marítimo internacional. Pesca marítima, aspectos ambientais. Recursos marinhos, aspectos ambientais. Risco ambiental. Uso do mar, aspectos ambientais. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56151
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Yazar:: Toledo, André de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
Yazar:: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
Yazar:: Lima, Lucas Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Yazar:: Beirão, André Panno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
Yazar:: Novo, Cristiane Barrio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Yazar:: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Yazar:: Silva, Alexandre Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Um pequeno mar de ideias
Yazar:: Giacomini, Charles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O direito do mar
Yazar:: Menezes, Wagner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Yazar:: Quiroga Obregón, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Yazar:: Quiroga Obregón, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Yazar:: Toledo, André de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Yazar:: Muñiz, Ana Álvarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
Yazar:: Lopes, Kariza Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
Yazar:: Fiorati, Jete Jane
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
Yazar:: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
Yazar:: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
Yazar:: Girão, Mardônio da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito do mar e a energia maremotriz
Yazar:: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Navegação marítima sustentável
Yazar:: Sartori, Marcelo Vanzella
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O direito ambiental marítimo e o desenvolvimento da sustentabilidade nos transportes : aspectos comparados
Yazar:: Souza, Silvano Denega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Yazar:: Furiati, Adriano de Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Yazar:: Silva, Alexandre Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Enquanto há tempo
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Yazar:: Sachett, Barbara Mourão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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Mar pequeno
Yazar:: Mar pequeno (Filme)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
Yazar:: Mendes, João Múcio Amado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Yazar:: Guimarães, Mariana Arruda
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Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
Yazar:: Lewandowski, Enrique Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
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A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
Yazar:: Villar, Pilar Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico : os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários
Yazar:: Barros, Fabrício Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
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Meio ambiente costeiro-marinho em face da crise do sargaço
Yazar:: Silva, Solange Teles da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A globalização explicada pelos salmões
Yazar:: Gouverneur, Cédric
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
Yazar:: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
Yazar:: Nascimento, Calota Bertoli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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