Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de estudos políticos : RBEP N. 112 (jan./jun. 2016), p. 271-298 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, brasil. Participação popular, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Audiência pública, brasil. |
| Online-ссылка: | https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2016V112P271/346 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожие документы
Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
по: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Опубликовано: (2013)
по: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Опубликовано: (2013)
Transparência, processualidade e meio ambiente
по: Martins Júnior, Wallace Paiva
Опубликовано: (2015)
по: Martins Júnior, Wallace Paiva
Опубликовано: (2015)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
по: Herani, Renato Gugliano
Опубликовано: (2014)
по: Herani, Renato Gugliano
Опубликовано: (2014)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
по: Borges, Marcelo Krás
Опубликовано: (2023)
по: Borges, Marcelo Krás
Опубликовано: (2023)
Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
по: Cirne, Mariana Barbosa
Опубликовано: (2020)
по: Cirne, Mariana Barbosa
Опубликовано: (2020)
Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
по: Colombo, Silvana
Опубликовано: (2016)
по: Colombo, Silvana
Опубликовано: (2016)
A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
по: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Опубликовано: (2020)
по: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Опубликовано: (2020)
O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
по: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Опубликовано: (2011)
по: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Опубликовано: (2011)
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
по: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Опубликовано: (2014)
по: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Опубликовано: (2014)
Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
по: Miranda, Davidson Alessandro de
Опубликовано: (2016)
по: Miranda, Davidson Alessandro de
Опубликовано: (2016)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
по: Pereira, Jéssica Maria Alves
Опубликовано: (2012)
по: Pereira, Jéssica Maria Alves
Опубликовано: (2012)
Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2007)
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2007)
O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
по: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Опубликовано: (2015)
по: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Опубликовано: (2015)
Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2016)
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2016)
O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2017)
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2017)
Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
по: Bousfield, Rodrigo
Опубликовано: (2021)
по: Bousfield, Rodrigo
Опубликовано: (2021)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
по: Cirne, Mariana Barbosa
Опубликовано: (2022)
по: Cirne, Mariana Barbosa
Опубликовано: (2022)
A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
по: Oliveira, Thiago Pires
Опубликовано: (2012)
по: Oliveira, Thiago Pires
Опубликовано: (2012)
Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
по: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубликовано: (2020)
по: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубликовано: (2020)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
по: Brasil, Deilton Ribeiro
Опубликовано: (2017)
по: Brasil, Deilton Ribeiro
Опубликовано: (2017)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
по: Henarias, Mauricio de Almeida
Опубликовано: (1999)
по: Henarias, Mauricio de Almeida
Опубликовано: (1999)
Democracia y desarrollo sostenible
по: Ben-Hur Braga, Natan
Опубликовано: (2008)
по: Ben-Hur Braga, Natan
Опубликовано: (2008)
As dimensões da sustentabilidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana como direito fundamental
по: Assi, Morgana
Опубликовано: (2013)
по: Assi, Morgana
Опубликовано: (2013)
Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2014)
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2014)
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
по: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубликовано: (2017)
по: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубликовано: (2017)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
по: Paes, Luciano Marcos
Опубликовано: (2016)
по: Paes, Luciano Marcos
Опубликовано: (2016)
A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana
по: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Опубликовано: (2018)
по: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Опубликовано: (2018)
Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
по: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Опубликовано: (2016)
по: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Опубликовано: (2016)
O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
по: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Опубликовано: (2014)
по: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Опубликовано: (2014)
As múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade
по: Bodnar, Zenildo
Опубликовано: (2020)
по: Bodnar, Zenildo
Опубликовано: (2020)
Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
по: Henkes, Silviana L
Опубликовано: (2014)
по: Henkes, Silviana L
Опубликовано: (2014)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2019)
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2019)
A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
по: Mattei, Julia
Опубликовано: (2019)
по: Mattei, Julia
Опубликовано: (2019)
Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
по: Popinhak, Cesar Augusto
Опубликовано: (2025)
по: Popinhak, Cesar Augusto
Опубликовано: (2025)
A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
по: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Опубликовано: (2011)
по: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Опубликовано: (2011)
Avaliação ambiental estratégica e dignidade ambiental da pessoa humana : instrumento do direito fundamental à organização e ao procedimento voltado à planificação e efetividade do Estado socioambiental
по: Cordeiro, Isabela de Deus
Опубликовано: (2015)
по: Cordeiro, Isabela de Deus
Опубликовано: (2015)
A desconstrução do caráter vinculante das normas sobre empresas e direitos humanos : da natureza voluntária dos princípios Ruggie à voluntariedade das diretrizes nacionais
по: Dias Netto Junior, Edmundo Antonio
Опубликовано: (2019)
по: Dias Netto Junior, Edmundo Antonio
Опубликовано: (2019)
Legislação ambiental e urbanística brasileira : conflitos ambientais dos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
по: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Опубликовано: (2022)
по: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Опубликовано: (2022)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Paes, Luciano Marcos
Опубликовано: (2015)
по: Paes, Luciano Marcos
Опубликовано: (2015)
O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2020)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2020)