Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de estudos políticos : RBEP N. 112 (jan./jun. 2016), p. 271-298 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, brasil. Participação popular, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Audiência pública, brasil. |
| Accesso online: | https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2016V112P271/346 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
di: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Pubblicazione: (2013)
di: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Pubblicazione: (2013)
Transparência, processualidade e meio ambiente
di: Martins Júnior, Wallace Paiva
Pubblicazione: (2015)
di: Martins Júnior, Wallace Paiva
Pubblicazione: (2015)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
di: Herani, Renato Gugliano
Pubblicazione: (2014)
di: Herani, Renato Gugliano
Pubblicazione: (2014)
Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2020)
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2020)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
di: Borges, Marcelo Krás
Pubblicazione: (2023)
di: Borges, Marcelo Krás
Pubblicazione: (2023)
Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
di: Colombo, Silvana
Pubblicazione: (2016)
di: Colombo, Silvana
Pubblicazione: (2016)
A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
di: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Pubblicazione: (2020)
di: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Pubblicazione: (2020)
O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
di: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Pubblicazione: (2011)
di: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Pubblicazione: (2011)
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
di: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Pubblicazione: (2014)
di: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Pubblicazione: (2014)
Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2007)
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2007)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
di: Pereira, Jéssica Maria Alves
Pubblicazione: (2012)
di: Pereira, Jéssica Maria Alves
Pubblicazione: (2012)
O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
di: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Pubblicazione: (2015)
di: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Pubblicazione: (2015)
Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
di: Miranda, Davidson Alessandro de
Pubblicazione: (2016)
di: Miranda, Davidson Alessandro de
Pubblicazione: (2016)
Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
di: Bousfield, Rodrigo
Pubblicazione: (2021)
di: Bousfield, Rodrigo
Pubblicazione: (2021)
Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (2016)
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (2016)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2022)
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2022)
O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2017)
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2017)
A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
di: Oliveira, Thiago Pires
Pubblicazione: (2012)
di: Oliveira, Thiago Pires
Pubblicazione: (2012)
As dimensões da sustentabilidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana como direito fundamental
di: Assi, Morgana
Pubblicazione: (2013)
di: Assi, Morgana
Pubblicazione: (2013)
Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2014)
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2014)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
di: Brasil, Deilton Ribeiro
Pubblicazione: (2017)
di: Brasil, Deilton Ribeiro
Pubblicazione: (2017)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
di: Henarias, Mauricio de Almeida
Pubblicazione: (1999)
di: Henarias, Mauricio de Almeida
Pubblicazione: (1999)
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2017)
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2017)
A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana
di: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Pubblicazione: (2018)
di: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Pubblicazione: (2018)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
di: Paes, Luciano Marcos
Pubblicazione: (2016)
di: Paes, Luciano Marcos
Pubblicazione: (2016)
As múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade
di: Bodnar, Zenildo
Pubblicazione: (2020)
di: Bodnar, Zenildo
Pubblicazione: (2020)
Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
di: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Pubblicazione: (2016)
di: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Pubblicazione: (2016)
Democracia y desarrollo sostenible
di: Ben-Hur Braga, Natan
Pubblicazione: (2008)
di: Ben-Hur Braga, Natan
Pubblicazione: (2008)
Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2020)
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2020)
A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
di: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Pubblicazione: (2011)
di: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Pubblicazione: (2011)
Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
di: Henkes, Silviana L
Pubblicazione: (2014)
di: Henkes, Silviana L
Pubblicazione: (2014)
O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
di: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Pubblicazione: (2014)
di: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Pubblicazione: (2014)
A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
di: Mattei, Julia
Pubblicazione: (2019)
di: Mattei, Julia
Pubblicazione: (2019)
Avaliação ambiental estratégica e dignidade ambiental da pessoa humana : instrumento do direito fundamental à organização e ao procedimento voltado à planificação e efetividade do Estado socioambiental
di: Cordeiro, Isabela de Deus
Pubblicazione: (2015)
di: Cordeiro, Isabela de Deus
Pubblicazione: (2015)
Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
di: Popinhak, Cesar Augusto
Pubblicazione: (2025)
di: Popinhak, Cesar Augusto
Pubblicazione: (2025)
A condição humana e o respeito à dignidade na proteção do direito ao meio ambiente saudável previsto pelo artigo 225 da Constituição federal
di: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
Pubblicazione: (2015)
di: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
Pubblicazione: (2015)
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2018)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2018)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2019)
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2019)
O direito fundamental à educação formal para o consumo como meio de concretização do direito à liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações, e como implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente
di: Tiujo, Edson Mitsuo
Pubblicazione: (2017)
di: Tiujo, Edson Mitsuo
Pubblicazione: (2017)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
di: Siqueira, Dirceu Pereira
Pubblicazione: (2010)
di: Siqueira, Dirceu Pereira
Pubblicazione: (2010)