Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de estudos políticos : RBEP N. 112 (jan./jun. 2016), p. 271-298 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, brasil. Participação popular, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Audiência pública, brasil. |
| Online dostop: | https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2016V112P271/346 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobne knjige/članki
Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
od: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Izdano: (2013)
od: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Izdano: (2013)
Transparência, processualidade e meio ambiente
od: Martins Júnior, Wallace Paiva
Izdano: (2015)
od: Martins Júnior, Wallace Paiva
Izdano: (2015)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
od: Herani, Renato Gugliano
Izdano: (2014)
od: Herani, Renato Gugliano
Izdano: (2014)
Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
od: Cirne, Mariana Barbosa
Izdano: (2020)
od: Cirne, Mariana Barbosa
Izdano: (2020)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
od: Borges, Marcelo Krás
Izdano: (2023)
od: Borges, Marcelo Krás
Izdano: (2023)
Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
od: Colombo, Silvana
Izdano: (2016)
od: Colombo, Silvana
Izdano: (2016)
A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
od: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Izdano: (2020)
od: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Izdano: (2020)
O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
od: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Izdano: (2011)
od: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Izdano: (2011)
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
od: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Izdano: (2014)
od: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Izdano: (2014)
Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2007)
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2007)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
od: Pereira, Jéssica Maria Alves
Izdano: (2012)
od: Pereira, Jéssica Maria Alves
Izdano: (2012)
O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
od: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Izdano: (2015)
od: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Izdano: (2015)
Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
od: Miranda, Davidson Alessandro de
Izdano: (2016)
od: Miranda, Davidson Alessandro de
Izdano: (2016)
Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
od: Bousfield, Rodrigo
Izdano: (2021)
od: Bousfield, Rodrigo
Izdano: (2021)
Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
od: Milaré, Édis
Izdano: (2016)
od: Milaré, Édis
Izdano: (2016)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
od: Cirne, Mariana Barbosa
Izdano: (2022)
od: Cirne, Mariana Barbosa
Izdano: (2022)
O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
od: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Izdano: (2017)
od: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Izdano: (2017)
A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
od: Oliveira, Thiago Pires
Izdano: (2012)
od: Oliveira, Thiago Pires
Izdano: (2012)
As dimensões da sustentabilidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana como direito fundamental
od: Assi, Morgana
Izdano: (2013)
od: Assi, Morgana
Izdano: (2013)
Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
od: Gordilho, Heron José de Santana
Izdano: (2014)
od: Gordilho, Heron José de Santana
Izdano: (2014)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
od: Brasil, Deilton Ribeiro
Izdano: (2017)
od: Brasil, Deilton Ribeiro
Izdano: (2017)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
od: Henarias, Mauricio de Almeida
Izdano: (1999)
od: Henarias, Mauricio de Almeida
Izdano: (1999)
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
od: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Izdano: (2017)
od: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Izdano: (2017)
A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana
od: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Izdano: (2018)
od: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Izdano: (2018)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
od: Paes, Luciano Marcos
Izdano: (2016)
od: Paes, Luciano Marcos
Izdano: (2016)
As múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade
od: Bodnar, Zenildo
Izdano: (2020)
od: Bodnar, Zenildo
Izdano: (2020)
Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
od: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Izdano: (2016)
od: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Izdano: (2016)
Democracia y desarrollo sostenible
od: Ben-Hur Braga, Natan
Izdano: (2008)
od: Ben-Hur Braga, Natan
Izdano: (2008)
Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
od: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Izdano: (2020)
od: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Izdano: (2020)
A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
od: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Izdano: (2011)
od: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Izdano: (2011)
Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
od: Henkes, Silviana L
Izdano: (2014)
od: Henkes, Silviana L
Izdano: (2014)
O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
od: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Izdano: (2014)
od: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Izdano: (2014)
A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
od: Mattei, Julia
Izdano: (2019)
od: Mattei, Julia
Izdano: (2019)
Avaliação ambiental estratégica e dignidade ambiental da pessoa humana : instrumento do direito fundamental à organização e ao procedimento voltado à planificação e efetividade do Estado socioambiental
od: Cordeiro, Isabela de Deus
Izdano: (2015)
od: Cordeiro, Isabela de Deus
Izdano: (2015)
Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
od: Popinhak, Cesar Augusto
Izdano: (2025)
od: Popinhak, Cesar Augusto
Izdano: (2025)
A condição humana e o respeito à dignidade na proteção do direito ao meio ambiente saudável previsto pelo artigo 225 da Constituição federal
od: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
Izdano: (2015)
od: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
Izdano: (2015)
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
od: Wedy, Gabriel
Izdano: (2018)
od: Wedy, Gabriel
Izdano: (2018)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Izdano: (2019)
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Izdano: (2019)
O direito fundamental à educação formal para o consumo como meio de concretização do direito à liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações, e como implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente
od: Tiujo, Edson Mitsuo
Izdano: (2017)
od: Tiujo, Edson Mitsuo
Izdano: (2017)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
od: Siqueira, Dirceu Pereira
Izdano: (2010)
od: Siqueira, Dirceu Pereira
Izdano: (2010)