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Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Silva, Rodrigo Monteiro da
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de estudos políticos : RBEP N. 112 (jan./jun. 2016), p. 271-298
Ano:	2016
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, brasil. Participação popular, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Audiência pública, brasil.
Online Erişim:	https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2016V112P271/346
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
Yazar:: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Transparência, processualidade e meio ambiente
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Yazar:: Herani, Renato Gugliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Yazar:: Borges, Marcelo Krás
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
Yazar:: Colombo, Silvana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
Yazar:: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
Yazar:: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
Yazar:: Pereira, Jéssica Maria Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
Yazar:: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
Yazar:: Miranda, Davidson Alessandro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
Yazar:: Bousfield, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
Yazar:: Oliveira, Thiago Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

As dimensões da sustentabilidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana como direito fundamental
Yazar:: Assi, Morgana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
Yazar:: Brasil, Deilton Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Henarias, Mauricio de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

As múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade
Yazar:: Bodnar, Zenildo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
Yazar:: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Democracia y desarrollo sostenible
Yazar:: Ben-Hur Braga, Natan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
Yazar:: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
Yazar:: Henkes, Silviana L
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
Yazar:: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
Yazar:: Mattei, Julia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Avaliação ambiental estratégica e dignidade ambiental da pessoa humana : instrumento do direito fundamental à organização e ao procedimento voltado à planificação e efetividade do Estado socioambiental
Yazar:: Cordeiro, Isabela de Deus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Yazar:: Popinhak, Cesar Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A condição humana e o respeito à dignidade na proteção do direito ao meio ambiente saudável previsto pelo artigo 225 da Constituição federal
Yazar:: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O direito fundamental à educação formal para o consumo como meio de concretização do direito à liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações, e como implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente
Yazar:: Tiujo, Edson Mitsuo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Siqueira, Dirceu Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

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