O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 52 (out./dez. 2008), p. 62-72 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Direito à informação, tratado. Direito à informação, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Proteção ambiental. Gestão ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86272 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
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A implementação do direito à informação ambiental
Tekijä: Loures, Flavia Tavares Rocha
Julkaistu: (2004)
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Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
Tekijä: Ebbesson, Jonas
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Direito a informação ambiental
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1984)
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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
Tekijä: Dellaux, Julien
Julkaistu: (2024)
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O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2018)
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Tekijä: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
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Tekijä: Brandeburski, Daniela Spadari
Julkaistu: (2021)
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A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
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Julkaistu: (2022)
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Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
Tekijä: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Julkaistu: (2015)
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Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
Tekijä: Machado, Carlos José Saldanha
Julkaistu: (2016)
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Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
Tekijä: Yaghsisian, Adriana Machado
Julkaistu: (2019)
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Tekijä: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Julkaistu: (2004)
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Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
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