O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Vieira, Giselle Ferreira |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 52 (out./dez. 2008), p. 62-72 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Direito à informação, tratado. Direito à informação, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Proteção ambiental. Gestão ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86272 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A implementação do direito à informação ambiental
de réir: Loures, Flavia Tavares Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
de réir: Ebbesson, Jonas
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Direito a informação ambiental
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1984)
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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
de réir: Dellaux, Julien
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Cappelli, Silvia
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Brandeburski, Daniela Spadari
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
de réir: Lima, Náthani Siqueira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
de réir: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Machado, Carlos José Saldanha
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Souza, Greyce Kelly Antunes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Dal Bosco, Maria Goretti
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Carmo, Jenifer Dias do
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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