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O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Vieira, Giselle Ferreira
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 52 (out./dez. 2008), p. 62-72
Ano:	2008
Assuntos:	Direito à informação, tratado. Direito à informação, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Proteção ambiental. Gestão ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86272
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A implementação do direito à informação ambiental
Yazar:: Loures, Flavia Tavares Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
Yazar:: Ebbesson, Jonas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Direito a informação ambiental
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1984)

Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
Yazar:: Dellaux, Julien
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
Yazar:: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
Yazar:: Brandeburski, Daniela Spadari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
Yazar:: Lima, Náthani Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
Yazar:: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
Yazar:: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
Yazar:: Machado, Carlos José Saldanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
Yazar:: Yaghsisian, Adriana Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A efetividade do direito à informação ambiental
Yazar:: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
Yazar:: Alvares, Mariell Antonini Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
Yazar:: Neves, Rafaela Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
Yazar:: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A importância do princípio da informação : a necessidade de consciência social acerca dos problemas ambientais para maior proteção ambiental
Yazar:: Souza, Greyce Kelly Antunes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Administração ambiental cultural e a sociedade da informação
Yazar:: Martinez, Regina Célia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Yazar:: Mariotti, Alexandre Abel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
Yazar:: Assunção, Linara Oeiras
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
Yazar:: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
Yazar:: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
Yazar:: Dal Bosco, Maria Goretti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
Yazar:: Carmo, Jenifer Dias do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011
Yazar:: Santos, Mauro Sérgio dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Barbosa, Ingrid de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
Yazar:: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Expansão da infraestrutura e do acesso à Internet : a experiência dos Sustainable Villages for Development
Yazar:: Batista, Filipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Vulnerabilidade e compreensão como fundamentos do consentimento na relação médico-paciente
Yazar:: Araújo, Ana Thereza Meireles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
Yazar:: Fonseca, Luciana Costa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
Yazar:: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A empresa no Estado Democrático de Direito
Yazar:: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Yazar:: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
Yazar:: Atz, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
Yazar:: Arnold, Cláudia de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
Yazar:: Izolani, Francieli Iung
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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