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Poder de polícia ambiental e a administração pública

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Costa, Elisson Pereira da
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo N. 7 (1. quinz. abr. 2011), p. 244-238
Ano:	2010
Assuntos:	Administração pública, controle judicial, brasil. Conservação da natureza, controle judicial, brasil. Proteção ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41889
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Poder de polícia ambiental
Autor: Moor, Fernanda Stracke
Vydáno: (2007)

Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2003)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Autor: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Vydáno: (2014)

Por uma necessária introdução ao direito dos desastres ambientais
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2012)

A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Autor: Ferreira, Ximena Cardozo
Vydáno: (2007)

A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
Autor: Rodrigues, Daniel Alves
Vydáno: (2022)

Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Autor: Schmidt, Cíntia
Vydáno: (2012)

Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
Autor: Madureira, Claudio
Vydáno: (2011)

O poder de polícia em meio ambiente
Autor: Dawalibi, Marcelo
Vydáno: (1999)

Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
Autor: Dino Neto, Nicolao
Vydáno: (2011)

O poder de polícia em matéria ambiental
Autor: Dawalibi, Marcelo
Vydáno: (1999)

A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2008)

A polícia na proteção ao meio ambiente
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2002)

O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2017)

O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2021)

Poder judiciário e sustentabilidade
Autor: Silva, Fernando Quadros da
Vydáno: (2013)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Autor: Faria, Edimur Ferreira de
Vydáno: (2018)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Autor: Faria, Edimur Ferreira de
Vydáno: (2018)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Vydáno: (2015)

Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2019)

Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2010)

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
Autor: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Vydáno: (2008)

Advocacia pública estadual
Autor: Marinela, Fernanda
Vydáno: (2016)

Advocacia pública estadual
Autor: Marinela, Fernanda
Vydáno: (2016)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Autor: De Lucca, Newton
Vydáno: (2001)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Autor: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Vydáno: (2001)

O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
Autor: De Boni, Frederico Costa
Vydáno: (2014)

Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
Autor: Daibert, Arlindo
Vydáno: (2009)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
Autor: Moreira, Rafael Martins Costa
Vydáno: (2017)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
Autor: Moreira, Rafael Martins Costa
Vydáno: (2017)

Função ambiental
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1993)

A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
Autor: Barreto, Paulo
Vydáno: (2010)

Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Autor: Marques, Leonardo Albuquerque
Vydáno: (2010)

Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
Autor: Sgarioni, Márcio Frezza
Vydáno: (2011)

Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
Autor: Silva, Fernando Quadros da
Vydáno: (2016)

Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
Autor: Viana, Aline Leite
Vydáno: (2014)

A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
Autor: Varella, Marcelo Dias
Vydáno: (2018)

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
Autor: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Vydáno: (2011)

Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
Autor: Horita, Fernando Henrique da Silva
Vydáno: (2014)

Os efeitos da mineração nos recursos hídricos
Autor: Guerra, Evandro Martins
Vydáno: (2010)

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