Poder de polícia ambiental e a administração pública
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo N. 7 (1. quinz. abr. 2011), p. 244-238 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Administração pública, controle judicial, brasil. Conservação da natureza, controle judicial, brasil. Proteção ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41889 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Poder de polícia ambiental
: Moor, Fernanda Stracke
Հրապարակվել է: (2007)
: Moor, Fernanda Stracke
Հրապարակվել է: (2007)
Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2003)
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2003)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Հրապարակվել է: (2014)
: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Հրապարակվել է: (2014)
Por uma necessária introdução ao direito dos desastres ambientais
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2012)
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2012)
A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
: Ferreira, Ximena Cardozo
Հրապարակվել է: (2007)
: Ferreira, Ximena Cardozo
Հրապարակվել է: (2007)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
: Rodrigues, Daniel Alves
Հրապարակվել է: (2022)
: Rodrigues, Daniel Alves
Հրապարակվել է: (2022)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
: Schmidt, Cíntia
Հրապարակվել է: (2012)
: Schmidt, Cíntia
Հրապարակվել է: (2012)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
: Madureira, Claudio
Հրապարակվել է: (2011)
: Madureira, Claudio
Հրապարակվել է: (2011)
O poder de polícia em meio ambiente
: Dawalibi, Marcelo
Հրապարակվել է: (1999)
: Dawalibi, Marcelo
Հրապարակվել է: (1999)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
: Dino Neto, Nicolao
Հրապարակվել է: (2011)
: Dino Neto, Nicolao
Հրապարակվել է: (2011)
O poder de polícia em matéria ambiental
: Dawalibi, Marcelo
Հրապարակվել է: (1999)
: Dawalibi, Marcelo
Հրապարակվել է: (1999)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
: Sarlet, Ingo Wolfgang
Հրապարակվել է: (2008)
: Sarlet, Ingo Wolfgang
Հրապարակվել է: (2008)
A polícia na proteção ao meio ambiente
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2002)
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2002)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Հրապարակվել է: (2017)
: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Հրապարակվել է: (2017)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2021)
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2021)
Poder judiciário e sustentabilidade
: Silva, Fernando Quadros da
Հրապարակվել է: (2013)
: Silva, Fernando Quadros da
Հրապարակվել է: (2013)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
: Faria, Edimur Ferreira de
Հրապարակվել է: (2018)
: Faria, Edimur Ferreira de
Հրապարակվել է: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
: Faria, Edimur Ferreira de
Հրապարակվել է: (2018)
: Faria, Edimur Ferreira de
Հրապարակվել է: (2018)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (2015)
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (2015)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2019)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2019)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2010)
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2010)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Հրապարակվել է: (2008)
: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Հրապարակվել է: (2008)
Advocacia pública estadual
: Marinela, Fernanda
Հրապարակվել է: (2016)
: Marinela, Fernanda
Հրապարակվել է: (2016)
Advocacia pública estadual
: Marinela, Fernanda
Հրապարակվել է: (2016)
: Marinela, Fernanda
Հրապարակվել է: (2016)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
: De Lucca, Newton
Հրապարակվել է: (2001)
: De Lucca, Newton
Հրապարակվել է: (2001)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Հրապարակվել է: (2001)
: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Հրապարակվել է: (2001)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
: De Boni, Frederico Costa
Հրապարակվել է: (2014)
: De Boni, Frederico Costa
Հրապարակվել է: (2014)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
: Daibert, Arlindo
Հրապարակվել է: (2009)
: Daibert, Arlindo
Հրապարակվել է: (2009)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2017)
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2017)
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2017)
Função ambiental
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1993)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1993)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
: Barreto, Paulo
Հրապարակվել է: (2010)
: Barreto, Paulo
Հրապարակվել է: (2010)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
: Marques, Leonardo Albuquerque
Հրապարակվել է: (2010)
: Marques, Leonardo Albuquerque
Հրապարակվել է: (2010)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
: Sgarioni, Márcio Frezza
Հրապարակվել է: (2011)
: Sgarioni, Márcio Frezza
Հրապարակվել է: (2011)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
: Silva, Fernando Quadros da
Հրապարակվել է: (2016)
: Silva, Fernando Quadros da
Հրապարակվել է: (2016)
Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
: Viana, Aline Leite
Հրապարակվել է: (2014)
: Viana, Aline Leite
Հրապարակվել է: (2014)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
: Varella, Marcelo Dias
Հրապարակվել է: (2018)
: Varella, Marcelo Dias
Հրապարակվել է: (2018)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Հրապարակվել է: (2011)
: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Հրապարակվել է: (2011)
Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
: Horita, Fernando Henrique da Silva
Հրապարակվել է: (2014)
: Horita, Fernando Henrique da Silva
Հրապարակվել է: (2014)
Os efeitos da mineração nos recursos hídricos
: Guerra, Evandro Martins
Հրապարակվել է: (2010)
: Guerra, Evandro Martins
Հրապարակվել է: (2010)