Cover Image

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 52, n. 207 (jul./set. 2015), p. 81-103
Ano:	2015
Assuntos:	Águas territoriais. Alto mar, exploração. Biodiversidade. Direito internacional público, ética. Direito marítimo internacional. Exploração marinha, regulamentação. Fundo oceânico. Oceano, pesquisa. Recursos genéticos. Recursos marinhos, prospecção. Direito do mar.
Online Access:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/515189
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Similar Items

A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
by: Fiorati, Jete Jane
Published: (1997)

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
by: Toledo, André de Paiva
Published: (2016)

Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
by: Beirão, André Panno
Published: (2014)

A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
by: Silva, Alexandre Pereira da
Published: (2017)

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
by: Toledo, André de Paiva
Published: (2020)

Apontamentos sobre a questão do mar territorial
by: Romano, Rogério Tadeu
Published: (2023)

Recursos vivos do mar e poluição
by: Niencheski, Luis Felipe Hax
Published: (2000)

Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
by: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Published: (2023)

Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
by: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Published: (2050)

O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
by: Silva, Alexandre Pereira da
Published: (2015)

O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
by: Cunha, Eldis Camargo Neves
Published: (1996)

Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
by: Pennas, Fernanda
Published: (2010)

O direito do mar
by: Menezes, Wagner
Published: (2015)

O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
by: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Published: (2019)

Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
by: Furiati, Adriano de Ávila
Published: (2023)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
by: Muñiz, Ana Álvarez
Published: (2012)

O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
by: Zanin, Renata Baptista
Published: (2010)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
by: Quiroga Obregón, Marcelo
Published: (2020)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
by: Quiroga Obregón, Marcelo
Published: (2020)

As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
by: Bahia, Amael Notini Moreira
Published: (2019)

Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
by: Fernandes, David Augusto
Published: (2013)

A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
by: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Published: (2023)

A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
by: Formiga, Rafaela Vaz
Published: (2016)

O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
by: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Published: (2022)

A proteção do oceano na perspectiva do direito ecologizado: possibilidades e desafios
by: Daros, Leatrice Faraco
Published: (2025)

Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
by: Girão, Mardônio da Silva
Published: (2013)

Objetivos do desenvolvimento sustentável e a conservação marinha no Brasil: a contribuição do direito ambiental
by: Figueiredo, Mauro Figueredo de
Published: (2016)

Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
by: Barrientos-Parra, Jorge
Published: (2017)

Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
by: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Published: (2013)

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
by: Nascimento, Calota Bertoli
Published: (2016)

Como impulsionar a bioprospecção no Brasil : bases para uma moderna regulação do acesso a recursos genéticos e o conhecimento tradicional associado
by: Saccaro Junior, Nilo Luiz
Published: (2013)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
by: Sachett, Barbara Mourão
Published: (2022)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
by: Sachett, Barbara Mourão
Published: (2022)

A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
by: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Published: (2017)

A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
by: Kesselring, Ana Beatriz M
Published: (2007)

A convenção da onu sobre o direito do mar
by: Silva, Fernando Quadros da
Published: (2000)

Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
by: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Published: (2010)

Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
by: Dias, Micheline
Published: (2018)

O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
by: Novo, Cristiane Barrio
Published: (2016)

Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
by: Zanella, Tiago Vinicius
Published: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso