A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 52, n. 207 (jul./set. 2015), p. 81-103 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Águas territoriais. Alto mar, exploração. Biodiversidade. Direito internacional público, ética. Direito marítimo internacional. Exploração marinha, regulamentação. Fundo oceânico. Oceano, pesquisa. Recursos genéticos. Recursos marinhos, prospecção. Direito do mar. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/515189 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
مواد مشابهة
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
حسب: Fiorati, Jete Jane
منشور في: (1997)
حسب: Fiorati, Jete Jane
منشور في: (1997)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
حسب: Toledo, André de Paiva
منشور في: (2016)
حسب: Toledo, André de Paiva
منشور في: (2016)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
حسب: Beirão, André Panno
منشور في: (2014)
حسب: Beirão, André Panno
منشور في: (2014)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
حسب: Silva, Alexandre Pereira da
منشور في: (2017)
حسب: Silva, Alexandre Pereira da
منشور في: (2017)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
حسب: Toledo, André de Paiva
منشور في: (2020)
حسب: Toledo, André de Paiva
منشور في: (2020)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
حسب: Romano, Rogério Tadeu
منشور في: (2023)
حسب: Romano, Rogério Tadeu
منشور في: (2023)
Recursos vivos do mar e poluição
حسب: Niencheski, Luis Felipe Hax
منشور في: (2000)
حسب: Niencheski, Luis Felipe Hax
منشور في: (2000)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
حسب: Pitombeira, Sheila Cavalcante
منشور في: (2023)
حسب: Pitombeira, Sheila Cavalcante
منشور في: (2023)
O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
حسب: Cunha, Eldis Camargo Neves
منشور في: (1996)
حسب: Cunha, Eldis Camargo Neves
منشور في: (1996)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
حسب: Silva, Alexandre Pereira da
منشور في: (2015)
حسب: Silva, Alexandre Pereira da
منشور في: (2015)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
حسب: Pennas, Fernanda
منشور في: (2010)
حسب: Pennas, Fernanda
منشور في: (2010)
Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
حسب: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
منشور في: (2050)
حسب: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
منشور في: (2050)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
حسب: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
منشور في: (2019)
حسب: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
منشور في: (2019)
O direito do mar
حسب: Menezes, Wagner
منشور في: (2015)
حسب: Menezes, Wagner
منشور في: (2015)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
حسب: Furiati, Adriano de Ávila
منشور في: (2023)
حسب: Furiati, Adriano de Ávila
منشور في: (2023)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
حسب: Muñiz, Ana Álvarez
منشور في: (2012)
حسب: Muñiz, Ana Álvarez
منشور في: (2012)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
حسب: Zanin, Renata Baptista
منشور في: (2010)
حسب: Zanin, Renata Baptista
منشور في: (2010)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
حسب: Fernandes, David Augusto
منشور في: (2013)
حسب: Fernandes, David Augusto
منشور في: (2013)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
حسب: Quiroga Obregón, Marcelo
منشور في: (2020)
حسب: Quiroga Obregón, Marcelo
منشور في: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
حسب: Quiroga Obregón, Marcelo
منشور في: (2020)
حسب: Quiroga Obregón, Marcelo
منشور في: (2020)
As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
حسب: Bahia, Amael Notini Moreira
منشور في: (2019)
حسب: Bahia, Amael Notini Moreira
منشور في: (2019)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
حسب: Formiga, Rafaela Vaz
منشور في: (2016)
حسب: Formiga, Rafaela Vaz
منشور في: (2016)
A proteção do oceano na perspectiva do direito ecologizado: possibilidades e desafios
حسب: Daros, Leatrice Faraco
منشور في: (2025)
حسب: Daros, Leatrice Faraco
منشور في: (2025)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
حسب: Bernardes, Mariani Panzenhagen
منشور في: (2023)
حسب: Bernardes, Mariani Panzenhagen
منشور في: (2023)
Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
حسب: Girão, Mardônio da Silva
منشور في: (2013)
حسب: Girão, Mardônio da Silva
منشور في: (2013)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
حسب: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
منشور في: (2022)
حسب: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
منشور في: (2022)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e a conservação marinha no Brasil: a contribuição do direito ambiental
حسب: Figueiredo, Mauro Figueredo de
منشور في: (2016)
حسب: Figueiredo, Mauro Figueredo de
منشور في: (2016)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
حسب: Barrientos-Parra, Jorge
منشور في: (2017)
حسب: Barrientos-Parra, Jorge
منشور في: (2017)
Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
حسب: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
منشور في: (2013)
حسب: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
منشور في: (2013)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
حسب: Nascimento, Calota Bertoli
منشور في: (2016)
حسب: Nascimento, Calota Bertoli
منشور في: (2016)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
حسب: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
منشور في: (2017)
حسب: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
منشور في: (2017)
Como impulsionar a bioprospecção no Brasil : bases para uma moderna regulação do acesso a recursos genéticos e o conhecimento tradicional associado
حسب: Saccaro Junior, Nilo Luiz
منشور في: (2013)
حسب: Saccaro Junior, Nilo Luiz
منشور في: (2013)
A convenção da onu sobre o direito do mar
حسب: Silva, Fernando Quadros da
منشور في: (2000)
حسب: Silva, Fernando Quadros da
منشور في: (2000)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
حسب: Sachett, Barbara Mourão
منشور في: (2022)
حسب: Sachett, Barbara Mourão
منشور في: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
حسب: Sachett, Barbara Mourão
منشور في: (2022)
حسب: Sachett, Barbara Mourão
منشور في: (2022)
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
حسب: Kesselring, Ana Beatriz M
منشور في: (2007)
حسب: Kesselring, Ana Beatriz M
منشور في: (2007)
A explotação de recursos naturais da lua e outros corpos celestes : um comparativo com a explotação de recursos na área
حسب: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
منشور في: (2018)
حسب: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
منشور في: (2018)
Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
حسب: Martins, Eliane Maria Octaviano
منشور في: (2013)
حسب: Martins, Eliane Maria Octaviano
منشور في: (2013)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
حسب: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
منشور في: (2010)
حسب: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
منشور في: (2010)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
حسب: Fontoura, Jorge
منشور في: (2011)
حسب: Fontoura, Jorge
منشور في: (2011)