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A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 52, n. 207 (jul./set. 2015), p. 81-103
Ano:	2015
Assuntos:	Águas territoriais. Alto mar, exploração. Biodiversidade. Direito internacional público, ética. Direito marítimo internacional. Exploração marinha, regulamentação. Fundo oceânico. Oceano, pesquisa. Recursos genéticos. Recursos marinhos, prospecção. Direito do mar.
On-line přístup:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/515189
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Podobné jednotky

A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
Autor: Fiorati, Jete Jane
Vydáno: (1997)

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Autor: Toledo, André de Paiva
Vydáno: (2016)

Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Autor: Beirão, André Panno
Vydáno: (2014)

A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Autor: Silva, Alexandre Pereira da
Vydáno: (2017)

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Autor: Toledo, André de Paiva
Vydáno: (2020)

Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Autor: Romano, Rogério Tadeu
Vydáno: (2023)

Recursos vivos do mar e poluição
Autor: Niencheski, Luis Felipe Hax
Vydáno: (2000)

Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
Autor: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Vydáno: (2023)

O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
Autor: Cunha, Eldis Camargo Neves
Vydáno: (1996)

O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Autor: Silva, Alexandre Pereira da
Vydáno: (2015)

Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
Autor: Pennas, Fernanda
Vydáno: (2010)

Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
Autor: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Vydáno: (2050)

O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
Autor: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Vydáno: (2019)

O direito do mar
Autor: Menezes, Wagner
Vydáno: (2015)

Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Autor: Furiati, Adriano de Ávila
Vydáno: (2023)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Autor: Muñiz, Ana Álvarez
Vydáno: (2012)

O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
Autor: Zanin, Renata Baptista
Vydáno: (2010)

Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
Autor: Fernandes, David Augusto
Vydáno: (2013)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Autor: Quiroga Obregón, Marcelo
Vydáno: (2020)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Autor: Quiroga Obregón, Marcelo
Vydáno: (2020)

As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
Autor: Bahia, Amael Notini Moreira
Vydáno: (2019)

A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
Autor: Formiga, Rafaela Vaz
Vydáno: (2016)

A proteção do oceano na perspectiva do direito ecologizado: possibilidades e desafios
Autor: Daros, Leatrice Faraco
Vydáno: (2025)

A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
Autor: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Vydáno: (2023)

Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
Autor: Girão, Mardônio da Silva
Vydáno: (2013)

O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Autor: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Vydáno: (2022)

Objetivos do desenvolvimento sustentável e a conservação marinha no Brasil: a contribuição do direito ambiental
Autor: Figueiredo, Mauro Figueredo de
Vydáno: (2016)

Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
Autor: Barrientos-Parra, Jorge
Vydáno: (2017)

Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
Autor: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Vydáno: (2013)

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
Autor: Nascimento, Calota Bertoli
Vydáno: (2016)

A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
Autor: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Vydáno: (2017)

Como impulsionar a bioprospecção no Brasil : bases para uma moderna regulação do acesso a recursos genéticos e o conhecimento tradicional associado
Autor: Saccaro Junior, Nilo Luiz
Vydáno: (2013)

A convenção da onu sobre o direito do mar
Autor: Silva, Fernando Quadros da
Vydáno: (2000)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Autor: Sachett, Barbara Mourão
Vydáno: (2022)

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Vydáno: (2022)

A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
Autor: Kesselring, Ana Beatriz M
Vydáno: (2007)

A explotação de recursos naturais da lua e outros corpos celestes : um comparativo com a explotação de recursos na área
Autor: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
Vydáno: (2018)

Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
Autor: Martins, Eliane Maria Octaviano
Vydáno: (2013)

Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
Autor: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Vydáno: (2010)

Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
Autor: Fontoura, Jorge
Vydáno: (2011)

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