A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Salvato in:
| Autore principale: | Naves, Bruno Torquato de Oliveira |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 52, n. 207 (jul./set. 2015), p. 81-103 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Águas territoriais. Alto mar, exploração. Biodiversidade. Direito internacional público, ética. Direito marítimo internacional. Exploração marinha, regulamentação. Fundo oceânico. Oceano, pesquisa. Recursos genéticos. Recursos marinhos, prospecção. Direito do mar. |
| Accesso online: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/515189 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Documenti analoghi
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
di: Fiorati, Jete Jane
Pubblicazione: (1997)
di: Fiorati, Jete Jane
Pubblicazione: (1997)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
di: Toledo, André de Paiva
Pubblicazione: (2016)
di: Toledo, André de Paiva
Pubblicazione: (2016)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
di: Beirão, André Panno
Pubblicazione: (2014)
di: Beirão, André Panno
Pubblicazione: (2014)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
di: Silva, Alexandre Pereira da
Pubblicazione: (2017)
di: Silva, Alexandre Pereira da
Pubblicazione: (2017)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
di: Toledo, André de Paiva
Pubblicazione: (2020)
di: Toledo, André de Paiva
Pubblicazione: (2020)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
di: Romano, Rogério Tadeu
Pubblicazione: (2023)
di: Romano, Rogério Tadeu
Pubblicazione: (2023)
Recursos vivos do mar e poluição
di: Niencheski, Luis Felipe Hax
Pubblicazione: (2000)
di: Niencheski, Luis Felipe Hax
Pubblicazione: (2000)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
di: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Pubblicazione: (2023)
di: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Pubblicazione: (2023)
O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
di: Cunha, Eldis Camargo Neves
Pubblicazione: (1996)
di: Cunha, Eldis Camargo Neves
Pubblicazione: (1996)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
di: Silva, Alexandre Pereira da
Pubblicazione: (2015)
di: Silva, Alexandre Pereira da
Pubblicazione: (2015)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
di: Pennas, Fernanda
Pubblicazione: (2010)
di: Pennas, Fernanda
Pubblicazione: (2010)
Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
di: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Pubblicazione: (2050)
di: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Pubblicazione: (2050)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
di: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Pubblicazione: (2019)
di: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Pubblicazione: (2019)
O direito do mar
di: Menezes, Wagner
Pubblicazione: (2015)
di: Menezes, Wagner
Pubblicazione: (2015)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
di: Furiati, Adriano de Ávila
Pubblicazione: (2023)
di: Furiati, Adriano de Ávila
Pubblicazione: (2023)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
di: Muñiz, Ana Álvarez
Pubblicazione: (2012)
di: Muñiz, Ana Álvarez
Pubblicazione: (2012)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
di: Zanin, Renata Baptista
Pubblicazione: (2010)
di: Zanin, Renata Baptista
Pubblicazione: (2010)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
di: Fernandes, David Augusto
Pubblicazione: (2013)
di: Fernandes, David Augusto
Pubblicazione: (2013)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
di: Quiroga Obregón, Marcelo
Pubblicazione: (2020)
di: Quiroga Obregón, Marcelo
Pubblicazione: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
di: Quiroga Obregón, Marcelo
Pubblicazione: (2020)
di: Quiroga Obregón, Marcelo
Pubblicazione: (2020)
As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
di: Bahia, Amael Notini Moreira
Pubblicazione: (2019)
di: Bahia, Amael Notini Moreira
Pubblicazione: (2019)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
di: Formiga, Rafaela Vaz
Pubblicazione: (2016)
di: Formiga, Rafaela Vaz
Pubblicazione: (2016)
A proteção do oceano na perspectiva do direito ecologizado: possibilidades e desafios
di: Daros, Leatrice Faraco
Pubblicazione: (2025)
di: Daros, Leatrice Faraco
Pubblicazione: (2025)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
di: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Pubblicazione: (2023)
di: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Pubblicazione: (2023)
Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
di: Girão, Mardônio da Silva
Pubblicazione: (2013)
di: Girão, Mardônio da Silva
Pubblicazione: (2013)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
di: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Pubblicazione: (2022)
di: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Pubblicazione: (2022)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e a conservação marinha no Brasil: a contribuição do direito ambiental
di: Figueiredo, Mauro Figueredo de
Pubblicazione: (2016)
di: Figueiredo, Mauro Figueredo de
Pubblicazione: (2016)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
di: Barrientos-Parra, Jorge
Pubblicazione: (2017)
di: Barrientos-Parra, Jorge
Pubblicazione: (2017)
Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
di: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Pubblicazione: (2013)
di: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Pubblicazione: (2013)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
di: Nascimento, Calota Bertoli
Pubblicazione: (2016)
di: Nascimento, Calota Bertoli
Pubblicazione: (2016)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
di: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Pubblicazione: (2017)
di: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Pubblicazione: (2017)
Como impulsionar a bioprospecção no Brasil : bases para uma moderna regulação do acesso a recursos genéticos e o conhecimento tradicional associado
di: Saccaro Junior, Nilo Luiz
Pubblicazione: (2013)
di: Saccaro Junior, Nilo Luiz
Pubblicazione: (2013)
A convenção da onu sobre o direito do mar
di: Silva, Fernando Quadros da
Pubblicazione: (2000)
di: Silva, Fernando Quadros da
Pubblicazione: (2000)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
di: Sachett, Barbara Mourão
Pubblicazione: (2022)
di: Sachett, Barbara Mourão
Pubblicazione: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
di: Sachett, Barbara Mourão
Pubblicazione: (2022)
di: Sachett, Barbara Mourão
Pubblicazione: (2022)
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
di: Kesselring, Ana Beatriz M
Pubblicazione: (2007)
di: Kesselring, Ana Beatriz M
Pubblicazione: (2007)
A explotação de recursos naturais da lua e outros corpos celestes : um comparativo com a explotação de recursos na área
di: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
Pubblicazione: (2018)
di: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
Pubblicazione: (2018)
Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
di: Martins, Eliane Maria Octaviano
Pubblicazione: (2013)
di: Martins, Eliane Maria Octaviano
Pubblicazione: (2013)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
di: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Pubblicazione: (2010)
di: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Pubblicazione: (2010)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
di: Fontoura, Jorge
Pubblicazione: (2011)
di: Fontoura, Jorge
Pubblicazione: (2011)
Documenti analoghi
-
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
di: Fiorati, Jete Jane
Pubblicazione: (1997) -
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
di: Toledo, André de Paiva
Pubblicazione: (2016) -
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
di: Beirão, André Panno
Pubblicazione: (2014) -
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
di: Silva, Alexandre Pereira da
Pubblicazione: (2017) -
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
di: Toledo, André de Paiva
Pubblicazione: (2020)