A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 14, n. 55 (jul./set. 2009), p. 175-188 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Investimento industrial, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos minerais, exploração, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82896 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
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