A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 14, n. 55 (jul./set. 2009), p. 175-188 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Investimento industrial, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos minerais, exploração, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82896 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
Yazar:: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Direito ambiental e recursos minerais
Yazar:: Batista, Nadia Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Batista, Nadia Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Yazar:: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Germinal turco : as mazelas socioambientais nas minas de carvão em pleno século XXI
Yazar:: Thomé, Romeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Thomé, Romeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
Yazar:: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Yazar:: Tupiassu-Merlin, Lise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Tupiassu-Merlin, Lise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
Yazar:: Andrade, Renato Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Andrade, Renato Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
Yazar:: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
Yazar:: Carmo, Jenifer Dias do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Carmo, Jenifer Dias do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Compensação ambietal e gestão dos recursos
Yazar:: Azevedo, Jordana Morais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Azevedo, Jordana Morais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
Yazar:: Garcia, Ana Carolina Ali
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Garcia, Ana Carolina Ali
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
Yazar:: Costa, Sildaléia Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Costa, Sildaléia Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
Yazar:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
Yazar:: Siqueira, Adriana Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Siqueira, Adriana Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Lógica de mercado e impactos socioeconômicos e ambientais : flexibilização da legislação ambiental no Brasil
Yazar:: Buenafuente, Sandra Maria Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Buenafuente, Sandra Maria Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Barragens de rejeitos da mineração : o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas
Yazar:: Thomé, Romeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Thomé, Romeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
Yazar:: Lima, Laís Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Lima, Laís Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
Yazar:: Saliba, Ricardo Berzosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Saliba, Ricardo Berzosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis : exploração de petróleo e gás natural no Brasil
Yazar:: Machado, Carlos José Saldanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Machado, Carlos José Saldanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
Yazar:: Faiad, Paulo J. B
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Faiad, Paulo J. B
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Yazar:: Coimbra, Luana Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Coimbra, Luana Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
Yazar:: Pennas, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Pennas, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Fundos patrimoniais : caminho para a sustentabilidade de longo prazo
Yazar:: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A explotação de recursos naturais da lua e outros corpos celestes : um comparativo com a explotação de recursos na área
Yazar:: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
Yazar:: Faria, Ivan Dutra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Faria, Ivan Dutra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
Yazar:: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
Yazar:: Oliveira, Weder de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Oliveira, Weder de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Análise de aspectos regulatórios para exploração e produção de gás não convencional no Brasil e nos Estados Unidos
Yazar:: Araújo, Renata Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Araújo, Renata Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
Yazar:: Silva, Vicente Gomes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Silva, Vicente Gomes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
O caso do rompimento da barragem no Rio Doce : o uso de estratégias internacionais como uma forma de reduzir as assimetrias de poder na relação entre direitos humanos e empresas
Yazar:: Borges, Caio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Borges, Caio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)