Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 112 (out./dez. 2023), p. 195-215 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Impacto ambiental, jurisprudência, brasil. Licenciamento ambiental, projeto de lei, brasil. Licenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182630 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2023)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2023)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2024)
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
অনুযায়ী: Pereira, Marlene de Paula
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pereira, Marlene de Paula
প্রকাশিত: (2021)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
অনুযায়ী: Costa, José Ricardo Caetano
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Costa, José Ricardo Caetano
প্রকাশিত: (2023)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2022)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Cruz, Mariana Trindade
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cruz, Mariana Trindade
প্রকাশিত: (2020)
Licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2022)
Justiça ambiental e suas perspectivas ESG / Jean Marc Weinberg Sasson, Rosângela Lunardelli Cavallazzi.
অনুযায়ী: Sasson, Jean Marc Weinberg
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Sasson, Jean Marc Weinberg
প্রকাশিত: (2024)
A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
অনুযায়ী: Kalil, Agnes Borges
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Kalil, Agnes Borges
প্রকাশিত: (2024)
Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09)
অনুযায়ী: Oliveira, Letícia Martins de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira, Letícia Martins de
প্রকাশিত: (2021)
O paradigma das cidades sustentáveis à luz da ótica do meio ambiente artificial ecologicamente equilibrado : um exame do direito à arborização urbana
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2021)
É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
অনুযায়ী: Garcia, Maria
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Garcia, Maria
প্রকাশিত: (2023)
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
অনুযায়ী: Oliveira, André Pinto de Sousa
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Oliveira, André Pinto de Sousa
প্রকাশিত: (2010)
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
অনুযায়ী: Araujo, Liane Cavalcante
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Araujo, Liane Cavalcante
প্রকাশিত: (2022)
O bem-viver e a corte interamericana de direitos humanos como superação da visão antropocêntrica do meio ambiente
অনুযায়ী: Silva, Thiago dos Santos da
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silva, Thiago dos Santos da
প্রকাশিত: (2024)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
অনুযায়ী: Alves, Weverton Fernandes Bento
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Alves, Weverton Fernandes Bento
প্রকাশিত: (2018)
O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
অনুযায়ী: Wagner, Daize Fernanda
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Wagner, Daize Fernanda
প্রকাশিত: (2022)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
অনুযায়ী: Elias, Cristiano
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Elias, Cristiano
প্রকাশিত: (2020)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
অনুযায়ী: Garbaccio, Grace Ladeira
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Garbaccio, Grace Ladeira
প্রকাশিত: (2018)
As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
অনুযায়ী: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
প্রকাশিত: (2023)
A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
অনুযায়ী: Martins, Fernanda Rezende
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Martins, Fernanda Rezende
প্রকাশিত: (2021)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
অনুযায়ী: Anjos, Pedro Germano dos
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Anjos, Pedro Germano dos
প্রকাশিত: (2024)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
অনুযায়ী: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
প্রকাশিত: (2021)
Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2020)
O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2016)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
অনুযায়ী: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
প্রকাশিত: (2021)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
অনুযায়ী: Rocha, Eduardo Gonçalves
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Rocha, Eduardo Gonçalves
প্রকাশিত: (2022)
Licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2018)
Licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2020)
O impacto ambiental
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1993)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1993)
Catástrofe ambiental e direito penal : o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente
অনুযায়ী: Moreira, Nelson Camatta
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Moreira, Nelson Camatta
প্রকাশিত: (2023)
Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
অনুযায়ী: Rigolin, Ivan Barbosa
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Rigolin, Ivan Barbosa
প্রকাশিত: (2008)
Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
অনুযায়ী: Rocha, João Carlos de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Rocha, João Carlos de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
Planos de logística sustentável no Poder judiciário : uma análise do impacto ambiental da implementação do trabalho home office nos tribunais brasileiros
অনুযায়ী: Raminelli, Francieli Puntels
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Raminelli, Francieli Puntels
প্রকাশিত: (2021)
A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
অনুযায়ী: Vasconcelos, Joyce da Costa
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Vasconcelos, Joyce da Costa
প্রকাশিত: (2019)
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
অনুযায়ী: Nunes, Danilo Henrique
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Nunes, Danilo Henrique
প্রকাশিত: (2021)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
অনুযায়ী: Ferreira, Renata Marques
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ferreira, Renata Marques
প্রকাশিত: (2024)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2020)