Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 35 (jul./set. 2004), p. 123-154 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Culpabilidade, brasil. Degradação ambiental, prevenção, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Pessoa física, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Tutela, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88510 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
Tekijä: Cascaes, Nicole
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cascaes, Nicole
Julkaistu: (2013)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Tekijä: Wunderlich, Alexandre
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Wunderlich, Alexandre
Julkaistu: (2015)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
Tekijä: García Ruiz, Ascensión
Julkaistu: (2016)
Tekijä: García Ruiz, Ascensión
Julkaistu: (2016)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Tekijä: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Julkaistu: (2009)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Julkaistu: (2022)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Julkaistu: (2025)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
Tekijä: Teotônio, Paulo José Freire
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Teotônio, Paulo José Freire
Julkaistu: (2008)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
Tekijä: Targanski, Caroline Andreska
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Targanski, Caroline Andreska
Julkaistu: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2005)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
Tekijä: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Julkaistu: (2025)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
Tekijä: Bittencourt, Sávio
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Bittencourt, Sávio
Julkaistu: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Tekijä: Burgonovo, Ivan
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Burgonovo, Ivan
Julkaistu: (2013)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
Tekijä: Moreira, Rômulo de Andrade
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Moreira, Rômulo de Andrade
Julkaistu: (2014)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Tekijä: Jesus, Damásio E. de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Jesus, Damásio E. de
Julkaistu: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco : abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação
Tekijä: Marcante, Marcelo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Marcante, Marcelo
Julkaistu: (2014)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2017)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
Tekijä: Borges, Henrique
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Borges, Henrique
Julkaistu: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Tekijä: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Julkaistu: (2013)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (1998)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2014)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Tekijä: Fonseca, Luiz Vidal
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Fonseca, Luiz Vidal
Julkaistu: (2001)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Tekijä: Reis, Wanderlei José dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Reis, Wanderlei José dos
Julkaistu: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pinheiro, Érika Monaísa
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Pinheiro, Érika Monaísa
Julkaistu: (2006)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
Tekijä: Saraiva, Renata Machado
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Saraiva, Renata Machado
Julkaistu: (2016)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Julkaistu: (2019)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tekijä: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Julkaistu: (2013)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
Tekijä: Silva, Ivan Luís Marques da
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Silva, Ivan Luís Marques da
Julkaistu: (2010)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Julkaistu: (2017)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
Tekijä: Costa, Rafael de Oliveira
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Costa, Rafael de Oliveira
Julkaistu: (2015)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
Tekijä: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Julkaistu: (2019)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2003)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2015)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Tekijä: Martins, Fernanda G. Galhego
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Martins, Fernanda G. Galhego
Julkaistu: (2021)